08/10/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:41

Recebidos os autos
07/10/2024 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
20/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/09/2024 12:52

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DENNIS MEDEIROS HOLANDA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737192-87.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENNIS MEDEIROS HOLANDA, HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA, ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DENNIS MEDEIROS HOLANDA, HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA, ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, todos qualificados nos autos.

A decisão de ID 52567168 deu início à fase de cumprimento de sentença.

A Executada LB 10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL noticiou que em 12/05/2020 foi proferida decisão deferindo o processamento da recuperação judicial do Grupo João Fortes e determinando a suspensão de todas as ações e execuções em seu desfavor, nos termos do art. 6º, caput e § 4º, da Lei no 11.101/05.

O processo foi suspenso até a informação da aprovação de plano de recuperação pela Assembleia Geral de Credores.

Por meio da petição de ID 200291209, a executada informa a homologação do plano de recuperação judicial.

E, ainda, diz que a parte exequente já está devidamente inscrita na relação de credores da executada, no valor de R$ 239.173,12.

Intimada, a parte exequente, na petição de ID 203681010 relata que tal montante se refere ao crédito perseguido no cumprimento de sentença de nº 0726248-60.2018.8.07.0001 e não no presente feito.

Argumenta que, dessa forma, os exequentes não foram habilitados no processo de recuperação judicial.

Requer a expedição de certidão de crédito para possibilitar a sua habilitação nos autos da recuperação judicial (0085645-87.2020.8.19.0001).

Informa o valor atualizado do crédito até 27/04/2020 (data do pedido de recuperação judicial) é de R$ 17.612,40 (dezessete mil, seiscentos e doze reais e quarenta centavos).

Intimada, a executada se manifesta na petição de ID 205003808 noticia que não se opõe à suspensão do feito até eventual habilitação do crédito da parte Exequente perante o Juízo recuperacional, conforme cálculo apresentado pela parte exequente. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista que o plano de recuperação judicial foi aprovado e foi deferida a recuperação judicial ao executado, operou-se a novação das dívidas anteriores, nos termos do artigo 59 da Lei nº 11.101/05, que assim dispõe: Art. 59.

O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei. § 1º A decisão judicial que conceder a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Assim, por força da novação, o título executivo constituído pela sentença foi extinto, tendo sido substituído pelo plano de recuperação aprovado no juízo falimentar.

Eventual descumprimento do plano e consequente cobrança da dívida deverá ser realizada diretamente naqueles autos.

Destaque-se o julgado do STJ: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. 1.

A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas. 2.

Isso porque, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base no art. 94 da Lei. 3.

Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. 4.

Recurso especial provido. (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) De modos que é de se extinguir o presente cumprimento de sentença ante a novação, devendo a satisfação do crédito ser buscada no juízo falimentar através de sua habilitação.

Ante o exposto, tendo em vista a superveniente perda do interesse de agir por parte do credor, ante a novação de seu crédito, extingo o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se certidão para habilitação do crédito dos exequentes no valor de R$ 17.612,40.

Frise-se que o autor poderá habilitar seu crédito de forma retardatária na forma dos art. 7º, §1º c/c art. 10, §§1º, 5º e 6º da Lei de Falências.

Custas pela executada.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 14:13:52.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
23/08/2024 13:17

Recebidos os autos
23/08/2024 13:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DENNIS MEDEIROS HOLANDA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737192-87.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENNIS MEDEIROS HOLANDA, HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA, ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Ficam os Exequentes intimados a se manifestarem acerca da petição de ID 205003808, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 22:39:05.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
25/07/2024 16:00

Recebidos os autos
25/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:30

Publicado Intimação em 16/07/2024.
15/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737192-87.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENNIS MEDEIROS HOLANDA, HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA, ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Fica a Executada intimada a se manifestar acerca da petição de ID 203681010, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 00:29:44.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
11/07/2024 16:25

Recebidos os autos
11/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:50

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0737192-87.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DENNIS MEDEIROS HOLANDA e outros Requerido: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para as partes exequente atenderem o contido na certidão retro.

De ordem, ficam os exequentes intimados sobre a manifestação da parte executada de id 200291209.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 14:01:06.

MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
25/06/2024 05:25

Decorrido prazo de DENNIS MEDEIROS HOLANDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:25

Decorrido prazo de HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:25

Decorrido prazo de ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
07/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 05:00

Decorrido prazo de HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 05:00

Decorrido prazo de ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 05:00

Decorrido prazo de DENNIS MEDEIROS HOLANDA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 20:40

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024 03:00

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:00

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:00

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:00

Publicado Intimação em 30/01/2024.
29/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737192-87.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENNIS MEDEIROS HOLANDA, HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA, ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do exposto na petição de ID 184085027, aguarde-se por 4 meses.

Transcorrido o prazo, ficam as partes, desde já, intimadas para informarem o andamento atualizado do processo de Recuperação Judicial que tramita na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 19:39:51.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
23/01/2024 14:10

Recebidos os autos
23/01/2024 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 20:17

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:34

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 20:31

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
05/07/2023 16:00

Recebidos os autos
05/07/2023 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:19

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 02:19

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 02:19

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:40

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
03/04/2023 13:39

Recebidos os autos
03/04/2023 13:39

Deferido o pedido de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXECUTADO).
31/03/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:59

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/03/2023 23:59.
01/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:41

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
26/01/2023 15:22

Recebidos os autos
26/01/2023 15:22

Deferido o pedido de ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 23.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
25/01/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2023 04:05

Processo Desarquivado
23/01/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:29

Arquivado Provisoramente
26/09/2022 15:22

Expedição de Certidão.
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de DENNIS MEDEIROS HOLANDA em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 17:15

Recebidos os autos
20/09/2022 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 11:36

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de DENNIS MEDEIROS HOLANDA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 14:11

Recebidos os autos
27/05/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DENNIS MEDEIROS HOLANDA em 06/05/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:27

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
29/03/2022 16:34

Recebidos os autos
29/03/2022 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2022 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
20/09/2021 13:39

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 16:36

Recebidos os autos
13/09/2021 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/09/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
04/09/2021 00:43

Expedição de Certidão.
23/03/2021 11:14

Expedição de Certidão.
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 14:17

Recebidos os autos
10/03/2021 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2021 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2021 20:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/01/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 07:47

Recebidos os autos
07/12/2020 07:47

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2020 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2020 03:30

Decorrido prazo de ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:30

Decorrido prazo de DENNIS MEDEIROS HOLANDA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:30

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:30

Decorrido prazo de HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Certidão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Certidão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 15:30

Expedição de Certidão.
23/08/2020 11:14

Expedição de Certidão.
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 13:37

Recebidos os autos
19/08/2020 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2020 15:28

Publicado Decisão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:28

Publicado Decisão em 14/08/2020.
14/08/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 13:34

Recebidos os autos
10/08/2020 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2020 13:45

Expedição de Certidão.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DENNIS MEDEIROS HOLANDA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 27/07/2020.
27/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 27/07/2020.
25/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:39

Recebidos os autos
09/07/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2020 18:04

Expedição de Certidão.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de DENNIS MEDEIROS HOLANDA em 25/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
09/06/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 17:28

Recebidos os autos
05/06/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2020 12:14

Juntada de Certidão
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de DENNIS MEDEIROS HOLANDA em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA em 02/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 11:40

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de DENNIS MEDEIROS HOLANDA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ABRITTA & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de HELEN MOURA KEHRLE HOLANDA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de DENNIS MEDEIROS HOLANDA em 11/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:19

Publicado Despacho em 19/03/2020.
19/03/2020 02:19

Publicado Despacho em 19/03/2020.
19/03/2020 02:19

Publicado Despacho em 19/03/2020.
19/03/2020 02:18

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:18

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:18

Publicado Certidão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 16:17

Recebidos os autos
16/03/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2020 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2020 19:51

Expedição de Certidão.
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 18:45

Expedição de Certidão.
22/01/2020 07:01

Publicado Decisão em 22/01/2020.
21/01/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 16:04

Recebidos os autos
18/12/2019 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/12/2019 16:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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