20/05/2025 09:58

Arquivado Provisoramente
17/05/2025 04:38

Processo Desarquivado
16/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:00

Arquivado Provisoramente
27/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:35

Arquivado Provisoramente
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DAVI MORAES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO ALBUQUERQUE em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701215-33.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVI MORAES DA SILVA EMBARGADO: NILTON FERNANDES CORDEIRO EXECUTADO: MAURICIO CARVALHO ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os presentes autos, verifico que, no Id. 183021082, a Companhia Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Santo Antônio do Descoberto/ GO (CMTT) requereu autorização para levar o veículo que se encontra constrito no sistema RENAJUD por este Juízo (vide Id. 129679837) a leilão.

Fundamenta no sentido de que, após fiscalização de trânsito realizada pelas autoridades de tal município, em 27/11/2023, o referido bem encontra-se sob custódia da CMTT e, por não ter sido reavido pelo proprietário até os dias atuais, a melhor alternativa seria leiloá-lo.

Considerando que o veículo em comento foi penhorado, por este Juízo, quando ainda constava como proprietário o executado MAURICIO CARVALHO ALBUQUERQUE, e, atualmente, encontra-se registrado em nome de terceiro estranho à lide, ambas as partes foram intimadas para manifestarem-se acerca do pedido realizado no Id. 183021082, contudo, deixaram o prazo decorrer em branco (certidão de Id. 186459538).

Ante a inércia principalmente da parte exequente, bem como considerando que sequer foi possível a realização da avaliação do bem por não ter sido localizado (Id. 139511777), encontrando-se este feito suspenso por ausência de indicação de bens penhoráveis (decisão de Id. 150169375), defiro o pedido para retirar a constrição que recai sobre o veículo em comento, procedendo à liberação no RENAJUD, conforme documento anexo.

Destaco, por fim, que a prescrição intercorrente ocorrerá em 21/02/2029.

Intimem-se as partes, incluindo o terceiro interessado.

Transcorrido o prazo sem qualquer insurgência em face desta decisão, voltem-se os autos ao arquivo provisório.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 15:01

Recebidos os autos
26/02/2024 15:01

Deferido o pedido de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - CNPJ: 18.***.***/0001-56 (INTERESSADO).
11/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO ALBUQUERQUE em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de NILTON FERNANDES CORDEIRO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de DAVI MORAES DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701215-33.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVI MORAES DA SILVA EMBARGADO: NILTON FERNANDES CORDEIRO EXECUTADO: MAURICIO CARVALHO ALBUQUERQUE DESPACHO Cadastre-se Companhia Municipal de Transporte e Trânsito de Santo Antônio do Descoberto/GO (CMTT) como terceira interessada representada pelo procurador subscrito sob ID183021082.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da aludida petição, considerando que o veículo citado na petição supra foi penhorado por este juízo, quando ainda constava como proprietário o executado MAURICIO CARVALHO ALBUQUERQUE, conforme se verifica pelo documento de ID129679837 e pelos termos anexos.

Vindo as manifestações, anote-se os autos conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 19:11

Recebidos os autos
17/01/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2023 07:10

Arquivado Provisoramente
09/03/2023 07:09

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:16

Recebidos os autos
28/02/2023 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de DAVI MORAES DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/02/2023 08:37

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 19:42

Recebidos os autos
05/12/2022 19:42

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de DAVI MORAES DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:04

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 17:06

Expedição de Mandado.
02/09/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO ALBUQUERQUE em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 20:21

Recebidos os autos
30/06/2022 20:21

Deferido o pedido de
13/06/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 20:46

Recebidos os autos
17/05/2022 20:46

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
03/05/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO ALBUQUERQUE em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DAVI MORAES DA SILVA em 29/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:43

Recebidos os autos
19/04/2022 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2022 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/02/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO ALBUQUERQUE em 11/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de NILTON FERNANDES CORDEIRO em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 12:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 18:57

Recebidos os autos
14/01/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 10:18

Recebidos os autos
10/12/2021 10:18

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
06/12/2021 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2021 15:22

Transitado em Julgado em 15/10/2021
05/11/2021 07:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO ALBUQUERQUE em 14/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de NILTON FERNANDES CORDEIRO em 13/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:32

Publicado Sentença em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Publicado Sentença em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 17:47

Recebidos os autos
16/09/2021 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/09/2021 13:08

Juntada de Certidão
28/08/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021 02:37

Publicado Sentença em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Publicado Sentença em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 19:23

Recebidos os autos
06/08/2021 19:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de NILTON FERNANDES CORDEIRO em 05/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/07/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 19:10

Recebidos os autos
26/07/2021 19:10

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de NILTON FERNANDES CORDEIRO em 22/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 15:04

Recebidos os autos
08/07/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 14:20

Recebidos os autos
01/07/2021 14:20

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/06/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 17:09

Recebidos os autos
18/05/2021 17:09

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/05/2021 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2021 16:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 15:44

Recebidos os autos
16/04/2021 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/04/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/04/2021 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
06/04/2021 18:12

Recebidos os autos
06/04/2021 18:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2021 10:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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