27/06/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 18:30

Recebidos os autos
26/06/2025 18:30

Deferido o pedido de EDNA FIGUEIREDO FREIRE GOMES - CPF: *84.***.*16-87 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).
26/06/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2025 04:28

Processo Desarquivado
25/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 07:41

Recebidos os autos
04/07/2024 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
24/06/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 18:44

Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709418-35.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: ELAINE CARINE DE SOUZA EXECUTADO: FULVIO FREIRE GOMES EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDNA FIGUEIREDO FREIRE GOMES REPRESENTANTE LEGAL: FULVIO FREIRE GOMES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: ELAINE CARINE DE SOUZA em desfavor de EXECUTADO: FULVIO FREIRE GOMES EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDNA FIGUEIREDO FREIRE GOMES REPRESENTANTE LEGAL: FULVIO FREIRE GOMES, partes qualificadas nos autos.

Foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e apresentou a petição de ID190840746, onde baseia-se no artigo 202, inciso V do CC e alega que o prazo da prescrição foi interrompido quando a determinação da penhora do veículo dos executados constituiu em mora o devedor.

Requerendo, portanto, o reconhecimento da inexistência de prescrição intercorrente e a continuidade do cumprimento de sentença.

O réu se pronunciou reiterando a ocorrência da prescrição intercorrente.

Após, vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O caso dos autos não trata sobre a prescrição comum do título Judicial cobrado, mas sobre a prescrição intercorrente.

A prescrição intercorrente, como sabido, é a perda do direito de exigir um direito pela ausência de ação durante um determinado tempo no curso de um procedimento.

Tal modalidade de prescrição possui como base o princípio da duração razoável do processo insculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Brasileira, bem como o princípio da segurança jurídica.

Desta forma, diferentemente dos prazos estabelecidos para início e computo da prescrição material (previstos nos artigos 189 e seguintes do Código Civil), a prescrição intercorrente, prevista no art. 921 do CPC, tem início, nos termos da antiga redação do §4º do art. 921, CPC, aplicável ao caso, após o decurso do prazo de suspensão que trata o § 1º do mesmo artigo, conforme bem aplicado no caso em análise.

O referido prazo só pode ser interrompido, conforme redação atual dada ao dispositivo, pela penhora frutífera nos autos, o que não ocorreu no caso vertente, ou seja, não basta que haja a determinação da penhora, devendo ocorrer, de fato, a efetiva apreensão e expropriação do bem, a fim de satisfazer o direito do credor.

O processo foi suspenso em 18/11/2019 (id.49762480) e o prazo de suspensão transcorreu em 18/11/2020.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso VIII do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 18/11/2023, sem que fosse possível a realização de qualquer penhora frutífera que permitisse a interrupção do prazo prescricional.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §3º, inciso VIII do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- /
31/05/2024 15:14

Recebidos os autos
31/05/2024 15:14

Declarada decadência ou prescrição
30/04/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709418-35.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE CARINE DE SOUZA EXECUTADO: FULVIO FREIRE GOMES EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDNA FIGUEIREDO FREIRE GOMES REPRESENTANTE LEGAL: FULVIO FREIRE GOMES DESPACHO Intime-se a parte executada a se manifestar sobre a petição de ID. 190840746, no prazo de 5 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - /
17/04/2024 18:45

Recebidos os autos
17/04/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709418-35.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: ELAINE CARINE DE SOUZA EXECUTADO: FULVIO FREIRE GOMES EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDNA FIGUEIREDO FREIRE GOMES REPRESENTANTE LEGAL: FULVIO FREIRE GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em detida análise dos autos, verifico que, conforme decisão de ID. 78595880, o prazo final previsto para a prescrição intercorrente seria o dia 19/11/2023.

Desta forma, intimo as partes a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
26/02/2024 13:58

Recebidos os autos
26/02/2024 13:58

Outras decisões
26/02/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/02/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 14:52

Recebidos os autos
08/02/2024 14:52

Indeferido o pedido de ELAINE CARINE DE SOUZA - CPF: *95.***.*89-49 (EXEQUENTE)
07/02/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709418-35.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE CARINE DE SOUZA EXECUTADO: FULVIO FREIRE GOMES EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDNA FIGUEIREDO FREIRE GOMES REPRESENTANTE LEGAL: FULVIO FREIRE GOMES CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca da PETIÇÃO de ID. 184315870, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos CONCLUSOS.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
23/01/2024 07:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:41

Recebidos os autos
07/12/2023 16:41

Deferido o pedido de ELAINE CARINE DE SOUZA - CPF: *95.***.*89-49 (EXEQUENTE).
07/12/2023 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:52

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:34

Expedição de Certidão.
23/11/2023 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 19:48

Expedição de Mandado.
30/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 07:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 21:28

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:21

Recebidos os autos
17/08/2023 19:21

Outras decisões
17/08/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 18:40

Recebidos os autos
21/07/2023 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 19:12

Recebidos os autos
23/06/2023 19:12

Outras decisões
23/06/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 19:27

Recebidos os autos
29/05/2023 19:27

Outras decisões
17/05/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:19

Recebidos os autos
16/03/2023 14:19

Outras decisões
15/03/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/03/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:09

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 12:50

Recebidos os autos
14/12/2022 12:50

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/11/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 19:29

Recebidos os autos
14/11/2022 19:29

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 04:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/10/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:01

Recebidos os autos
16/08/2022 17:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/07/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 14:16

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 10:06

Expedição de Certidão.
14/06/2022 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 10:01

Expedição de Mandado.
07/06/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 12:07

Recebidos os autos
02/06/2022 12:07

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 12:07

Desentranhado o documento
02/06/2022 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/06/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:46

Recebidos os autos
27/05/2022 12:46

Outras decisões
26/05/2022 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/05/2022 18:57

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 09:55

Recebidos os autos
12/05/2022 09:55

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/05/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 18:24

Recebidos os autos
28/04/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS MOREIRA em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/04/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:55

Recebidos os autos
18/03/2022 17:55

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS MOREIRA em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/03/2022 01:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.
09/03/2022 19:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:02

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:47

Recebidos os autos
07/03/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/03/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 08:56

Recebidos os autos
24/02/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2022 05:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/02/2022 18:14

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:13

Processo Desarquivado
15/02/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 12:58

Arquivado Provisoramente
28/01/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 16:50

Juntada de Certidão
17/12/2020 15:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 17:42

Recebidos os autos
01/12/2020 17:42

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
01/12/2020 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/12/2020 16:50

Juntada de Certidão
01/06/2020 19:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/12/2019 16:11

Expedição de Certidão.
13/12/2019 16:11

Juntada de Certidão
05/12/2019 18:38

Decorrido prazo de ELAINE CARINE DE SOUZA em 04/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 04:45

Publicado Decisão em 18/11/2019.
14/11/2019 04:11

Publicado Certidão em 14/11/2019.
14/11/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 19:25

Recebidos os autos
12/11/2019 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/11/2019 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/11/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 18:37

Juntada de Certidão
29/10/2019 18:12

Juntada de Certidão
14/10/2019 14:57

Expedição de Ofício.
10/10/2019 16:53

Juntada de Certidão
27/09/2019 12:48

Juntada de Certidão
20/09/2019 13:59

Recebidos os autos
20/09/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/09/2019 18:04

Decorrido prazo de FULVIO FREIRE GOMES - CPF: *14.***.*82-00 (EXECUTADO) em 18/09/2019.
19/09/2019 18:02

Juntada de Certidão
18/09/2019 23:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 14:12

Expedição de Ofício.
10/09/2019 06:43

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 19:21

Recebidos os autos
05/09/2019 19:21

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2019 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/09/2019 16:40

Expedição de Certidão.
05/09/2019 16:40

Juntada de Certidão
03/09/2019 04:59

Publicado Despacho em 03/09/2019.
02/09/2019 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 16:53

Recebidos os autos
29/08/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/08/2019 19:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 16:19

Recebidos os autos
27/08/2019 16:19

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2019 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/08/2019 14:59

Juntada de Certidão
05/08/2019 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2019 19:35

Recebidos os autos
31/07/2019 19:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/07/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 02:38

Publicado Despacho em 26/07/2019.
25/07/2019 17:29

Recebidos os autos
25/07/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/07/2019 16:52

Juntada de Certidão
25/07/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 15:45

Recebidos os autos
23/07/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/07/2019 23:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 11:07

Juntada de Certidão
05/07/2019 17:25

Expedição de Ofício.
04/07/2019 17:31

Expedição de Ofício.
04/07/2019 17:31

Expedição de Ofício.
03/07/2019 19:43

Expedição de Termo.
03/07/2019 05:18

Publicado Decisão em 03/07/2019.
03/07/2019 02:51

Publicado Despacho em 03/07/2019.
03/07/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 15:11

Juntada de Certidão
01/07/2019 11:51

Recebidos os autos
01/07/2019 11:51

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2019 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/06/2019 18:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 16:39

Recebidos os autos
28/06/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/06/2019 16:18

Juntada de Certidão
27/06/2019 10:59

Juntada de Certidão
10/06/2019 11:05

Expedição de Ofício.
04/06/2019 21:37

Decorrido prazo de ELAINE CARINE DE SOUZA em 03/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 19:03

Expedição de Certidão.
03/06/2019 19:03

Juntada de Certidão
31/05/2019 23:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
29/05/2019 02:52

Publicado Decisão em 29/05/2019.
28/05/2019 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 17:03

Juntada de Certidão
24/05/2019 16:38

Recebidos os autos
24/05/2019 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2019 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/04/2019 07:45

Decorrido prazo de ELAINE CARINE DE SOUZA em 12/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 09:17

Publicado Decisão em 09/04/2019.
08/04/2019 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 20:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 14:47

Recebidos os autos
05/04/2019 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/03/2019 13:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 03:09

Publicado Certidão em 07/03/2019.
01/03/2019 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 03:10

Publicado Decisão em 01/03/2019.
28/02/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 17:28

Juntada de Certidão
26/02/2019 22:09

Recebidos os autos
26/02/2019 22:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2019 19:54

Decorrido prazo de ELAINE CARINE DE SOUZA em 14/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 02:58

Publicado Certidão em 11/02/2019.
08/02/2019 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2019 19:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 17:14

Expedição de Certidão.
06/02/2019 17:13

Juntada de Certidão
04/02/2019 21:51

Juntada de Petição de petição
21/12/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 18:19

Expedição de Certidão.
18/12/2018 18:19

Juntada de Certidão
18/12/2018 17:37

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2018 20:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 06:18

Publicado Decisão em 23/11/2018.
23/11/2018 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 19:33

Recebidos os autos
20/11/2018 19:33

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2018 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/11/2018 09:55

Expedição de Certidão.
07/11/2018 09:55

Juntada de Certidão
07/11/2018 04:02

Processo Desarquivado
06/11/2018 21:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 15:21

Arquivado Definitivamente
11/10/2018 10:02

Decorrido prazo de FULVIO FREIRE GOMES em 10/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 03:09

Publicado Certidão em 03/10/2018.
02/10/2018 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 18:39

Expedição de Certidão.
28/09/2018 18:39

Juntada de Certidão
28/09/2018 18:38

Recebidos os autos
28/09/2018 16:58

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Taguatinga.
28/09/2018 15:50

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
28/09/2018 15:50

Transitado em Julgado em 27/09/2018
28/09/2018 15:50

Juntada de Certidão
28/09/2018 08:04

Decorrido prazo de ELAINE CARINE DE SOUZA em 27/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 08:04

Decorrido prazo de FULVIO FREIRE GOMES em 27/09/2018 23:59:59.
27/09/2018 16:30

Decorrido prazo de EDNA FIGUEIREDO FREIRE GOMES em 26/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 03:14

Publicado Sentença em 05/09/2018.
04/09/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 20:13

Recebidos os autos
31/08/2018 20:13

Julgado procedente o pedido
21/08/2018 01:11

Decorrido prazo de FULVIO FREIRE GOMES em 17/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 01:11

Decorrido prazo de EDNA FIGUEIREDO FREIRE GOMES em 17/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/08/2018 09:03

Juntada de Certidão
16/08/2018 18:49

Decorrido prazo de ELAINE CARINE DE SOUZA em 15/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 15:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2018 03:10

Publicado Decisão em 27/07/2018.
26/07/2018 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 19:20

Recebidos os autos
24/07/2018 19:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/07/2018 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/07/2018 18:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 03:36

Publicado Certidão em 18/07/2018.
17/07/2018 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2018 21:39

Expedição de Certidão.
15/07/2018 21:39

Juntada de Certidão
12/07/2018 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2018 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2018 18:21

Recebidos os autos
09/07/2018 18:43

Juntada de Petição de diligência
09/07/2018 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2018 18:41

Juntada de Petição de diligência
09/07/2018 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2018 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/07/2018 21:13

Expedição de Certidão.
05/07/2018 21:13

Juntada de Certidão
05/07/2018 20:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2018 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2018 16:09

Expedição de Mandado.
29/06/2018 16:08

Expedição de Mandado.
28/05/2018 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2018 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2018 19:56

Expedição de Certidão.
28/05/2018 19:56

Juntada de Certidão
25/05/2018 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2018 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2018 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2018 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2018 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2018 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2018 21:20

Mandado devolvido dependência
02/05/2018 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2018 19:49

Expedição de Mandado.
30/04/2018 19:41

Expedição de Mandado.
30/04/2018 19:39

Juntada de Certidão
24/03/2018 03:46

Decorrido prazo de ELAINE CARINE DE SOUZA em 23/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2018 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2018 19:10

Juntada de Certidão
23/03/2018 17:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/03/2018 17:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 04:00

Publicado Decisão em 05/03/2018.
05/03/2018 03:50

Publicado Decisão em 05/03/2018.
03/03/2018 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2018 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 01:14

Recebidos os autos
01/03/2018 01:14

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2018 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/02/2018 14:14

Expedição de Certidão.
01/02/2018 14:14

Juntada de Certidão
31/01/2018 10:36

Decorrido prazo de EDNA FIGUEIREDO FREIRE GOMES em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018 10:36

Decorrido prazo de FULVIO FREIRE GOMES em 30/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 19:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 22:26

Publicado Certidão em 23/01/2018.
23/01/2018 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018 12:55

Expedição de Certidão.
19/01/2018 12:54

Juntada de Certidão
19/01/2018 11:45

Juntada de Petição de réplica
20/12/2017 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2017 22:45

Expedição de Certidão.
18/12/2017 22:45

Juntada de Certidão
16/12/2017 03:22

Decorrido prazo de FULVIO FREIRE GOMES em 15/12/2017 23:59:59.
15/12/2017 15:53

Juntada de Petição de contestação
14/12/2017 15:46

Expedição de Certidão.
14/12/2017 15:44

Juntada de Certidão
12/12/2017 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2017 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2017 17:40

Expedição de Certidão.
23/11/2017 17:40

Juntada de Certidão
23/11/2017 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2017 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2017 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2017 09:08

Expedição de Mandado.
09/11/2017 18:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 03:28

Publicado Certidão em 08/11/2017.
08/11/2017 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2017 14:36

Expedição de Certidão.
06/11/2017 14:36

Juntada de Certidão
06/11/2017 14:32

Expedição de Mandado.
06/11/2017 14:32

Expedição de Certidão.
06/11/2017 14:32

Juntada de Certidão
23/10/2017 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2017 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2017 17:56

Recebidos os autos
23/10/2017 17:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/08/2017 18:21

Conclusos para decisão para EDUARDO SMIDT VERONA
18/08/2017 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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