25/07/2025 14:55

Recebidos os autos
25/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/07/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 19:21

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
20/07/2025 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 10:56

Recebidos os autos
18/07/2025 10:56

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 12:45

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 17:54

Recebidos os autos
27/05/2025 17:54

Outras decisões
07/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:22

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:16

Juntada de Petição de laudo
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:28

Recebidos os autos
02/09/2024 11:28

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:36

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700686-05.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO FAGUNDES MARQUES REU: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO 1.

Indefiro o requerimento relativo à cominação de multa formulado pelo r.

Perito Judicial (ID: 190007409), à míngua de amparo legal, sobretudo diante da ausência de prévia cominação por este Juízo. 2.

Diga a parte ré, em cinco dias, sobre os termos da petição juntada pela parte autora no ID: 191603456 e respectivos documentos. 3.

Feito isso, tornem conclusos os autos.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 2 de abril de 2024 15:47:15.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
03/04/2024 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 00:02

Recebidos os autos
03/04/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
02/04/2024 23:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 17:56

Recebidos os autos
02/04/2024 17:56

Indeferido o pedido de DANILO FERRARI ALBERTO - CPF: *91.***.*07-49 (PERITO)
02/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/04/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700686-05.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO FAGUNDES MARQUES REU: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO Durante a tramitação dos autos em epígrafe, o Perito Judicial procedeu à designação dos trabalhos técnicos, conforme se vê da petição em ID: 188122183.

Em manifestação (ID: 189197161), a ré SAGA informa que "o veículo foi reparado em abril de 2021, conforme ordem de serviço acostada no Id de n. 88936220.

No decorrer do processo o autor deveria ter retirado esse veículo, o que foi peticionado por diversas vezes.

Inclusive, na decisão de ID n. 97538274 exarada em julho de 2021, Vossa Excelência determinou que o demandante retirasse o veículo, o que ele nunca fez".

Por sua vez, o autor reforça que "veículo objeto de lide nunca fora retirado da autorizada SAGA após as intervenções realizadas por ocasião dos fatos narrados na peça inicial, já que o veículo possui defeitos de fabricação, tornando-se impróprio ao uso".

Prossegue argumentando, ainda, que "não há previsão legal e/ou contratual que obrigue o Autor proceder com o recebimento do veículo, bem como nenhuma exceção para a hipótese em que ele seja obrigado a ficar na posse do bem até que seja resolvido a demanda, eis que tal pratica colocaria o consumidor em mais desvantagem".

Desse modo, requer que "que a ré SAGA seja responsabilizada pela remoção e encaminhamento do veículo" (ID: 189425755). É o bastante relatório.

Decido.

De partida, nada há a prover quanto ao requerimento ora repisado de nomeação da parte ré para o cargo de fiel depositário ante o teor da decisão irrecorrida do ID: 97538274 e correlata designação do autor para o referido cargo, ademais, restando cominada a obrigação de promover a retirada do veículo objeto da demanda, sem o devido cumprimento até este momento processual.

A propósito, cumpre destacar a inexistência de fato superveniente processual (art. 493, do CPC) na hipótese dos autos, obstando, assim, o reexame da questão outrora apreciada, conforme com o que dispõe o art. 505, do CPC.

Adiante, considerando a prévia nomeação do autor para o cargo de fiel depositário, incumbo-lhe do dever de transportar o veículo automotor, objeto material da prova técnica, até o local onde será realizada a perícia, em virtude do encargo de confiança para o qual foi nomeado.

Sem prejuízo, concedo o derradeiro prazo de cinco dias corridos para que o autor cumpra a obrigação referida, no que pertine à retirada definitiva do automóvel objeto da demanda do estabelecimento comercial mantido pela parte ré, sob pena de arbitramento de multa diária e de incorrer nas penas previstas para o cometimento do fato tipificado no art. 330, do CP.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 12 de março de 2024 15:02:07.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
12/03/2024 15:40

Recebidos os autos
12/03/2024 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700686-05.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO FAGUNDES MARQUES REU: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação nº 02/2023, deste Juízo, diga a parte autora sobre a petição/documentos de ID 189197161 e 189197175, no prazo de 5 (cinco) dias.

GUARÁ, DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024.

FABIO SANTOS FERREIRA.

Servidor Geral
10/03/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700686-05.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO FAGUNDES MARQUES REU: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação nº 02/2023, deste Juízo, faço vista dos às partes sobre a petição/documentos de ID 188122183, no prazo de 5(cinco) dias.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024.

FABIO SANTOS FERREIRA.

Servidor Geral
04/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700686-05.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO FAGUNDES MARQUES REU: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO 1) Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2) Ante o teor da r. decisão recursal (ID: 176731674), o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos. 3) Foi proferida decisão sob o ID: 175775852.

A parte autora opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 176125670, sob a alegação de omissão, fundamentada na ausência de manifestação do Juízo acerca da designação de data para realização dos trabalhos técnicos.

Resposta no ID: 177475530. 4) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de sanar omissão verificável no referido ato judicial. 5) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação processual civil e jurisprudência vigentes.

Cumpre ressaltar que compete ao Perito Judicial designar a data para a realização da perícia, conforme com o disposto no art. 474, do CPC/2015 (segunda parte).

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Lado outro, restando evidenciada a integralização da verba pericial (ID: 154345156; ID: 163279988; e ID: 176125683), dê-se vista dos autos ao Perito Judicial para dar início aos trabalhos técnicos, cientificando as partes da designação vindoura.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de janeiro de 2024 17:20:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/01/2024 23:43

Recebidos os autos
26/01/2024 23:43

Embargos de declaração não acolhidos
21/11/2023 08:51

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:49

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 18:46

Recebidos os autos
21/10/2023 18:46

Indeferido o pedido de DANILO FAGUNDES MARQUES - CPF: *65.***.*70-05 (AUTOR)
11/08/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:14

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
04/06/2023 23:47

Recebidos os autos
04/06/2023 23:47

Outras decisões
28/04/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 27/04/2023 23:59.
05/04/2023 22:23

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de DANILO FERRARI ALBERTO em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:53

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:23

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:23

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 21:52

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:49

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 06:17

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:01

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 23:06

Recebidos os autos
09/11/2022 23:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DANILO FAGUNDES MARQUES em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/04/2022 15:22

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:59

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
18/03/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC
17/03/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
17/03/2022 15:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 15:30, CEJUSC-GUA.
17/03/2022 13:35

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:51

Recebidos os autos
17/03/2022 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2022 02:37

Recebidos os autos
16/03/2022 02:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/03/2022 10:44

Expedição de Certidão.
14/03/2022 00:32

Recebidos os autos
14/03/2022 00:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:24

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:24

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
14/07/2021 20:15

Recebidos os autos
14/07/2021 20:15

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/04/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
24/03/2021 22:44

Recebidos os autos
24/03/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:54

Juntada de Petição de réplica
22/03/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/03/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 17:07

Juntada de Petição de contestação
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DANILO FAGUNDES MARQUES em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 09:01

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 14:33

Expedição de Mandado.
03/02/2021 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 14:32

Expedição de Mandado.
02/02/2021 19:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
02/02/2021 19:56

Juntada de Certidão
02/02/2021 19:54

Audiência Conciliação designada para 17/03/2022 15:30 CEJUSC-GUA.
02/02/2021 14:24

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
02/02/2021 14:23

Classe Processual alterada de PROCESSO CAUTELAR (175) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2021 20:07

Recebidos os autos
01/02/2021 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2021 20:07

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2021 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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