01/10/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:17

Processo Desarquivado
30/09/2024 12:49

Desapensado do processo #Oculto#
09/04/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
09/04/2024 07:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 07:32

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 07:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 07:32

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 07:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 07:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 07:32

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 07:32

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 07:25

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de CELIA MARIA RESENDE em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703064-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: CELIA MARIA RESENDE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 162205123, 162205125 e 162205127 concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 6.760,68 (seis mil setecentos e sessenta e sessenta e oito centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:16

Recebidos os autos
05/02/2024 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 03:05

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703064-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: CELIA MARIA RESENDE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

Não havendo depósito, retornem os autos conclusos.

Havendo, intime-se a parte autora para informar os dados bancários.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/01/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:43

Recebidos os autos
25/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2024 06:53

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
28/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:31

Recebidos os autos
27/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
06/09/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
13/07/2023 00:52

Arquivado Provisoramente
26/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:08

Expedição de Ofício.
20/06/2023 15:08

Expedição de Ofício.
20/06/2023 15:08

Expedição de Ofício.
14/06/2023 13:34

Recebidos os autos
14/06/2023 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/05/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
30/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:53

Recebidos os autos
28/03/2023 13:53

Deferido o pedido de CELIA MARIA RESENDE - CPF: *58.***.*48-49 (EXEQUENTE).
27/03/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/03/2023 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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