25/10/2024 08:09

Baixa Definitiva
25/10/2024 08:09

Transitado em Julgado em 17/10/2024
25/10/2024 08:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/06/2024 14:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708955-57.2021.8.07.0006 AGRAVANTES: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA AGRAVADOS: ANTÔNIO PEREIRA LIMA, MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA DESPACHO MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME, bem como, CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.

A primeira agravante repisa os argumentos lançados no apelo especial.

Aponta a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.

O segundo recorrente afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
11/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:38

Recebidos os autos
06/03/2024 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:38

Recebidos os autos
06/03/2024 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:32

Recebidos os autos
04/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708955-57.2021.8.07.0006 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA RECORRIDO: ANTONIO PEREIRA LIMA, MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
26/01/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/01/2024 21:49

Juntada de Petição de agravo
14/12/2023 18:17

Juntada de Petição de agravo
08/12/2023 02:17

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:26

Recebidos os autos
16/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:26

Recebidos os autos
16/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:26

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 15:26

Recurso Especial não admitido
09/11/2023 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/11/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/11/2023 11:03

Recebidos os autos
09/11/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/11/2023 11:03

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/10/2023 16:43

Recebidos os autos
02/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:58

Juntada de Petição de recurso especial
21/09/2023 22:51

Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/08/2023.
30/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:47

Conhecido o recurso de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 41.***.***/0001-54 (EMBARGANTE) e CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA - CNPJ: 74.***.***/0001-71 (EMBARGANTE) e não-provido
24/08/2023 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 07:46

Recebidos os autos
15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
14/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 10:38

Recebidos os autos
24/06/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/06/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
22/06/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 15/06/2023.
15/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 22:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:36

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA - CNPJ: 74.***.***/0001-71 (APELANTE) e MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 41.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido
01/06/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2023 14:33

Recebidos os autos
17/03/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
17/03/2023 13:04

Recebidos os autos
17/03/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/03/2023 15:33

Recebidos os autos
15/03/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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