13/01/2025 19:23

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 19:22

Transitado em Julgado em 15/11/2024
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LEANDRO CAETANO ELGART em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA CELIA CAETANO em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:57

Recebidos os autos
18/10/2024 10:57

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/09/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA CELIA CAETANO em 04/09/2024 23:59.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:42

Recebidos os autos
23/07/2024 17:42

Outras decisões
22/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/07/2024 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:40

Recebidos os autos
05/07/2024 18:40

Outras decisões
04/07/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/07/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:45

Recebidos os autos
04/07/2024 09:45

Outras decisões
03/07/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/07/2024 12:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
09/02/2024 20:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 13:31

Expedição de Mandado.
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DIRETORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DIRETORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713186-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CELIA CAETANO REU: LEANDRO CAETANO ELGART, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARIA CELIA CAETANO, em desfavor de LEANDRO CAETANO ELGART e do DISTRITO FEDERAL, com objetivo de impor ao primeiro requerido a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e ao segundo requerido a obrigação de promover e custear a internação compulsória.

Autos relatados na decisão ID 178016777.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA O pedido de tutela de urgência foi indeferido, ID 178091061.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade de justiça aparte autora, ID 178016777.

Certificou-se o decurso do prazo para a parte autora se manifestar a respeito da certidão que comunicou a frustração da tentativa de citação do primeiro réu, ID 180484343.

Juntaram-se aos autos Ofício nº 11553/2023 - SES/AJL/NCONCILIA e Despacho SES/SAIS/COASIS/DISSAM/GESSAM, ID 180976971.

A parte autora informou que o primeiro réu se encontra em situação de rua, sendo necessária a realização de buscas para encontrá-lo, ID 180976971 O segundo réu apresentou contestação, ID 182846928, pugnando pelo julgamento de improcedência da presente demanda, ao argumento de que (I) a internação compulsória é medida extrema, excepcional que somente é cabível quando demonstrado o esgotamento de todos os recursos extrahospitalares disponíveis tanto à família quanto ao Estado; (II) o psiquiatra subscritor do laudo não realizou sequer a anamnese do paciente, uma vez que o paradeiro deste é desconhecido; (III) os documentos acostados aos autos não são aptos a justificar a adoção da medida extrema da internação compulsória.

O segundo réu promoveu a juntada de ofício recebido da Secretaria de Saúde, no qual destaca o empenho dos órgãos públicos na busca ativa da pessoa do primeiro réu, o qual, contudo, não foi localizado, inviabilizando a elaboração de relatório atualizado, ID 184484677.

A parte autora informou que teve conhecimento do paradeiro do primeiro réu na cidade de Sobradinho - I, na vila Denox, próximo ao setor de oficinas, ID 184635364. É o relatório.

Decido. 1 _ Em face da notícia das ações realizadas pelo Centro de Atenção Psicossocial Caps Ad Sobradinho, com o intuito promover a avaliação médica do primeiro réu, e de que está se empreendendo esforços para dar cumprimento ao determinado., ID 184484678, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que seja elaborado relatório atualizado sobre as atuais condições de saúde mental do primeiro réu e indicado a necessidade ou não da sua internação compulsória. 1.1 _ Sem prejuízo, cumprirá à parte autora comunicar, direta e imediatamente, ao Centro de Atenção Psicossocial Caps Ad Sobradinho e à Diretoria de Serviços de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (DISSAM-SES), o local onde se encontra o primeiro réu, caso tenha alguma nova informação precisa de onde se este se encontra. 2 _ Outrossim, dê-se ciência ao réu e à DISSAM-SES acerca das informações e documentos apresentados pela parte autora, ID 184635364. 3 _ Decorrido o prazo de suspensão ora determinado sem que haja notícia de ter sido realizada a avaliação das condições de saúde mental do primeiro réu, intime-se a parte autora a, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se tem conhecimento de onde o primeiro réu pode ser encontrado e para promover a citação deste.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
29/01/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2024 16:39

Juntada de Certidão
28/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 22:08

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:16

Recebidos os autos
25/01/2024 17:16

Outras decisões
25/01/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/01/2024 13:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/01/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/12/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
23/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:17

Recebidos os autos
19/12/2023 16:17

Outras decisões
18/12/2023 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/12/2023 23:51

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 16:07

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:48

Recebidos os autos
06/12/2023 07:48

Outras decisões
05/12/2023 17:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/12/2023 06:02

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIA CELIA CAETANO em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 23:46

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:59

Expedição de Mandado.
16/11/2023 09:09

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:47

Recebidos os autos
14/11/2023 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/11/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:49

Recebidos os autos
13/11/2023 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CELIA CAETANO - CPF: *57.***.*23-04 (AUTOR).
10/11/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Resposta ao ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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