28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:13

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 01:17

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de LAERTE DA SILVA ARAGAO em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:19

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 20:24

Recebidos os autos
01/10/2024 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LAERTE DA SILVA ARAGAO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LAERTE DA SILVA ARAGAO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LAERTE DA SILVA ARAGAO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0017343-60.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAERTE DA SILVA ARAGAO, MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial movida por LAERTE DA SILVA ARAGAO e MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO em face de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

A presente ação de execução estava suspensa aguardando o trânsito em julgado do processo de recuperação judicial da empresa executada, uma vez que pendia questão atinente a inclusão ou exclusão das empresas que possuíam ou não patrimônio de afetação da recuperação judicial do Grupo empresarial .

Sucinto relatório.

Decido.

Da análise dos autos, constata-se que já houve a homologação do plano de recuperação judicial (ID 178004811), no qual a empresa executada permanece incluída, e o crédito cobrado no presente feito encontra-se habilitado no processo recuperacional (vide ID 184586868).

Possível verificar também que na decisão que homologou o plano de recuperação ficou consignado que a empresa executada permanece no processo de recuperação com a mesma situação jurídica das demais sociedades de propósito específico que não contam com patrimônio de afetação, tendo em vista que o seu patrimônio de afetação foi extinto durante o ajuizamento da recuperação (ID 178004811, pág. 7).

A homologação do plano recuperacional implica a novação dos créditos anteriores ao pedido, nos termso do art. 59 da Lei 11.101/2005.

Sendo assim, não subsiste mais a obrigação originária.

Convém destacar que durante o prazo da recuperação judicial (2 anos), no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano, haverá a convolação da recuperação em falência, nos termos do art. 61, §1º, da Lei nº 11.101/2005.

Após esse prazo (2 anos), nos termos do art. 62 do mencionado diploma legal, caso ocorra o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano, qualquer credor poderá requerer a execução específica, razão pela qual não se sustenta o pedido da parte exequente de continuidade da presente ação de execução com substituição da penhora (IDs 207764380 e 205424322).

Desse modo, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, reconheço a perda superveniente do objeto da presente execução, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Considerando que a executada contribuiu para o ajuizamento da ação executiva e para causa superveniente que ensejou a extinção da execução (homologação do plano de recuperacional judicial), condeno a executada ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, do CPC.

Cumpra-se a decisão de ID 78856126 e levante-se a penhora sobre o imóvel de matrícula 324729, nos termos da referida decisão.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
22/08/2024 11:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 14:00, Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
21/08/2024 20:29

Recebidos os autos
21/08/2024 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/08/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 21:51

Recebidos os autos
05/08/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0017343-60.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAERTE DA SILVA ARAGAO, MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Ressalto que, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Assim, considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designe-se data para audiência de conciliação junto ao 1° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (NUVIMEC), a ser realizada por meio de videoconferência.

Após, intimem-se as partes informando a data, horário e link para acesso à audiência.

Advirto desde já as partes e advogados que deverão providenciar o meios necessários para o comparecimento à audiência virtual, informando ainda que todos os Fóruns do Distrito Federal contam com Salas Passivas que podem ser utilizadas para este fim.

Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, retornem-se os autos conclusos com o pedido de ID 205424322.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 22:38

Juntada de Certidão
29/07/2024 22:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 14:00, Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
29/07/2024 19:32

Recebidos os autos
29/07/2024 19:32

Outras decisões
27/07/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0017343-60.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAERTE DA SILVA ARAGAO, MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da manifestação de ID 184586868, mantenham-se os autos suspensos até o trânsito em julgado do processo de recuperação judicial noticiada nos autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
25/01/2024 22:03

Recebidos os autos
25/01/2024 22:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/01/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 20:35

Recebidos os autos
27/11/2023 20:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:03

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 19:34

Recebidos os autos
05/10/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/05/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 09:17

Recebidos os autos
23/02/2022 09:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de LAERTE DA SILVA ARAGAO em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:12

Decorrido prazo de MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO em 12/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 16:46

Recebidos os autos
14/10/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/06/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
24/05/2021 17:50

Recebidos os autos
24/05/2021 17:50

Outras decisões
05/04/2021 18:57

Juntada de Certidão
26/03/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/03/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2021.
12/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
05/03/2021 17:26

Recebidos os autos
05/03/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/01/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
03/12/2020 23:14

Recebidos os autos
03/12/2020 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/11/2020 23:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 22:14

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
03/11/2020 09:55

Publicado Despacho em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/10/2020 07:52

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
28/10/2020 00:50

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
27/10/2020 03:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.
27/10/2020 03:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 15:32

Recebidos os autos
23/10/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/10/2020 16:46

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:30

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 20:28

Recebidos os autos
08/10/2020 20:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/09/2020 04:18

Processo Desarquivado
28/09/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 17:30

Arquivado Provisoramente
23/07/2020 17:30

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:01

Publicado Certidão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:01

Publicado Certidão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 11:58

Expedição de Certidão.
11/07/2020 11:57

Processo Desarquivado
30/06/2020 20:23

Arquivado Provisoramente
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 16:43

Expedição de Certidão.
12/06/2020 16:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/12/2019 09:17

Juntada de Certidão
19/11/2019 09:55

Publicado Certidão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 09:30

Expedição de Certidão.
14/11/2019 09:30

Juntada de Certidão
28/06/2019 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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