18/10/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:20

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - GDF em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DULCINEA MEDEIROS FINOTTI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRUNO FINOTTI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIA FINOTTI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de UTA - MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCY MEDEIROS FINOTTI FERREIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de UTA BASE-BRASILIA AERONAVES E SERVICOS LTDA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS GASPAR RITTER em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
01/08/2024 20:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - GDF (AGRAVANTE) e provido em parte
01/08/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 18:40

Recebidos os autos
12/06/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 02:12

Juntada de entregue (ecarta)
09/04/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 14:30

Expedição de Mandado.
08/04/2024 20:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:22

Juntada de Certidão
08/04/2024 03:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIA FINOTTI em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/02/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 01:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2024 01:30

Juntada de entregue (ecarta)
31/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito da execução fiscal que maneja o agravante em desfavor dos agravados, acolhendo parcialmente a objeção de executividade deduzida e extinguindo parcialmente o feito executivo em relação a um dos corresponsáveis - Carlos Gaspar Ritter -, com fundamento na ocorrência da prescrição do crédito exequendo com relação ao excipiente individualizado, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015 do estatuto processual1.

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que o agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, aos agravados para, querendo, contrariarem o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

I.

Brasília-DF, 25 de janeiro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 - Art. 1.015, NCPC: “Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre (...):
29/01/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 16:59

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 16:59

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 16:58

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 16:57

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 16:56

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:56

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 07:37

Recebidos os autos
26/01/2024 07:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/01/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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