09/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 21:11

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:14

Recebidos os autos
27/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
25/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 22:03

Recebidos os autos
24/06/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
30/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:28

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:56

Recebidos os autos
27/05/2025 21:56

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
25/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2025 20:12

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
28/02/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:10

Recebidos os autos
25/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/02/2025 01:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:10

Recebidos os autos
21/02/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
19/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 20:20

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:08

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:53

Juntada de carta
31/01/2025 15:26

Expedição de Carta.
25/11/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:23

Juntada de intimação
04/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:20

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
04/11/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
04/11/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 22:24

Juntada de Certidão
29/10/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 08:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 06:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 06:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:57

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
20/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:47

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:49

Recebidos os autos
05/03/2024 16:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
01/03/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
01/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 20:12

Recebidos os autos
06/02/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
02/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:56

Publicado Edital em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 211, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 3103-1226/1228/1233 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0708738-54.2020.8.07.0004 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONES CASTRO Inquérito n. 19/2020 da DELEGACIA ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS CRIMES CIBERNÉTICOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Gama, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0708738-54.2020.8.07.0004, em que é réu DIONES CASTRO, de nacionalidade brasileira, nascido em 19/10/1987, filho de Maria do Carmo Castro, CPF nº *27.***.*07-01, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, incurso nas penas do artigo 180, caput, c/c art. 29 (por duas vezes), e artigo 288, caput, todos do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital cito-o para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta por escrito à acusação, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, cientificando-o de que, caso não compareça ou não nomeie Defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça".

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum do Gama/DF, funcionando nos dias úteis das 12:00 às 19:00 horas.

Eu, SANDRA AKASAKI OLIVEIRA MACHADO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

GAMA-DF, 29 de janeiro de 2024.
29/01/2024 09:39

Expedição de Edital.
26/01/2024 18:14

Recebidos os autos
26/01/2024 18:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/01/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
26/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 18:05

Expedição de Mandado.
06/12/2023 18:29

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:27

Recebidos os autos
29/11/2023 17:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/11/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
20/11/2023 12:24

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 00:06

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 14:55

Recebidos os autos
22/10/2023 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2023 14:55

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
17/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 15:59

Desentranhado o documento
21/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2023 12:28

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:09

Recebidos os autos
01/09/2023 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 20:59

Juntada de Certidão
31/08/2023 20:58

Juntada de Certidão
31/08/2023 20:58

Juntada de Certidão
31/08/2023 20:57

Juntada de Certidão
31/08/2023 20:57

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
18/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 19:41

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:42

Expedição de Mandado.
04/08/2023 00:44

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
17/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:26

Expedição de Mandado.
17/07/2023 12:22

Expedição de Mandado.
17/07/2023 12:08

Expedição de Mandado.
11/07/2023 19:14

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2023 15:57

Recebidos os autos
10/07/2023 15:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2023 15:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/07/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 18:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
28/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:38

Recebidos os autos
23/05/2023 14:38

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
17/05/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
17/05/2023 15:23

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
17/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:29

Juntada de Certidão
24/01/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 02:24

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022 02:23

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:47

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 15:47

Desentranhado o documento
16/11/2022 22:10

Recebidos os autos
16/11/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
08/11/2022 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:16

Recebidos os autos
20/09/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
05/09/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 22:03

Recebidos os autos
22/08/2022 22:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/07/2022 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
21/07/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:29

Recebidos os autos
15/06/2022 14:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/06/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
08/06/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 21:32

Juntada de Certidão
10/02/2022 21:31

Expedição de Certidão.
10/02/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 21:29

Expedição de Certidão.
10/02/2022 21:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 21:02

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2021 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2020 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 15:46

Juntada de Certidão
28/10/2020 17:27

Juntada de Certidão
28/10/2020 15:04

Juntada de Certidão
19/10/2020 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 13:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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