29/06/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 09:55

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 04:37

Decorrido prazo de JULIO CAMPOS DE BRITO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:37

Decorrido prazo de JOSELITA BADU DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:57

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 19:08

Recebidos os autos
10/06/2024 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
28/05/2024 21:10

Recebidos os autos
28/05/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSELITA BADU DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/05/2024 17:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 02:37

Recebidos os autos
09/05/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 17:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716224-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSELITA BADU DA SILVA REQUERIDO: JULIO CAMPOS DE BRITO DECISÃO Recebo a emenda (Id 187804631), diante da juntada de faturas e comprovantes de pagamento cujo ressarcimento é pleiteado nos autos.

Inicialmente, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95).

Diante da disposição legal, apenas surge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC).

Remova-se, portanto, eventual marcação constante no sistema.

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se audiência virtual de conciliação, cite-se e intimem-se (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/03/2024 17:26

Recebidos os autos
01/03/2024 17:26

Recebida a emenda à inicial
29/02/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/02/2024 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2024 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/02/2024 17:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 15:42

Recebidos os autos
08/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
08/02/2024 15:13

Recebidos os autos
08/02/2024 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716224-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSELITA BADU DA SILVA REQUERIDO: JULIO CAMPOS DE BRITO DECISÃO Juntem-se as faturas de água, energia e IPTU, bem como o comprovante dos emolumentos cartorários ora cobrados nos autos, por se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
22/01/2024 15:33

Recebidos os autos
22/01/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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