26/02/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 18:44

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES VASCONCELOS OLIVEIRA CALIS - CPF: *52.***.*36-00 (REQUERENTE), ANDRE CENCIN - CPF: *43.***.*10-20 (REQUERIDO), COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-78 (REQUERIDO), PORTOSEG S/A - CREDI
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES VASCONCELOS OLIVEIRA CALIS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANDRE CENCIN em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:56

Recebidos os autos
20/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de ANDRE CENCIN em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:30

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720808-89.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERSON RODRIGUES VASCONCELOS OLIVEIRA CALIS REQUERIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA, ANDRE CENCIN S E N T E N Ç A Cuida-se de embargos de declaração opostos por WANDERSON RODRIGUES VASCONCELOS OLIVEIRA CALIS contra a sentença de id. 199233554, ao argumento de que o julgado padeceria de contradição (id. 202635025).

Decido.

Recebo os embargos opostos, pois tempestivos.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade ou, ainda, corrigir erro material.

A decisão embargada, porém, não ostenta quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Ao revés, o julgado tem fundamentação clara, lógica e congruente com a sua própria conclusão judicial. É dizer, os fundamentos expostos na decisão embargada são idôneos e suficientes para lastrear a sua própria conclusão.

A contradição indicada não existe.

Reputa-se presente o referido vício quando há o emprego de premissas inconciliáveis na fundamentação e conclusão do julgado, o que não ocorreu.

A contradição externa, envolvendo os fundamentos adotados e as alegações das partes, não comporta análise em sede de embargos declaratórios.

Em verdade, a fundamentação empregada nos embargos declaratórios tem o nítido propósito de promover novo julgamento do ponto, rediscutindo as razões adotadas no julgado, o que extrapola os limites da via integrativa própria desta espécie recursal.

Ante o exposto, rejeito aos embargos de declaração e mantenho a sentença embargada em todos os seus termos.

Intimem-se. documento assinado eletronicamente
15/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:40

Recebidos os autos
15/07/2024 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/07/2024 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 04:18

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2024 15:23

Recebidos os autos
11/06/2024 15:23

Declarada decadência ou prescrição
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES VASCONCELOS OLIVEIRA CALIS em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:22

Recebidos os autos
08/05/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 19:22

em cooperação judiciária
06/05/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/04/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
08/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
07/04/2024 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:13

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720808-89.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERSON RODRIGUES VASCONCELOS OLIVEIRA CALIS REQUERIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA, ANDRE CENCIN CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 08/04/2024 15:00 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/ApA5iD Para as partes com advogado, ficará a cargo do(a) respectivo(a) patrono(a) o envio do link ora disponibilizado à parte assistida e às testemunhas que arrolou.

A Secretaria deste juízo não promoverá o envio de tais informações ao e-mail ou WhatsApp de advogados e respectivas partes assistidas ou eventuais testemunhas.

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO: 1º- Estar diante de um computador com webcam ou celular com câmera que tenha boa conexão com internet 10 minutos antes do horário marcado para a audiência; 2º- A audiência iniciará pontualmente no horário designado e após 15 minutos do seu início o acesso à sala virtual será bloqueado pelo mediador responsável; 3°- É exigido o comparecimento pessoal na audiência, não sendo admitida a representação por procurador ou advogado, mesmo que legalmente constituídos e que tenham poderes para fazer acordo.

A ausência injustificada de qualquer parte poderá implicar revelia (para o réu) ou extinção do processo com custas (para o autor). 4º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação, além de ser aconselhável o uso de fones de ouvido; 5º- Ter em mãos documento de identificação com foto; 6º- Não serão admitidas pessoas estranhas ao processo na sala virtual; 7º- A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 8º- Caso seja necessário algum esclarecimento prévio acerca da audiência, o usuário deverá entrar em contato pelo número de WhatsApp 61-9908-0224 desta serventia.

Taguatinga-DF, 25 de janeiro de 2024, 15:26:43.

JEFERSON NOBRE ANDRADE Servidor Geral
26/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/01/2024 18:18

Recebidos os autos
11/01/2024 18:18

Outras decisões
21/12/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de ANDRE CENCIN em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 23:53

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/12/2023 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por Mediador(a) em/para 07/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 09:08

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 15:55

Recebidos os autos
27/11/2023 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
27/11/2023 13:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 13:00

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 12:59

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:17

Recebidos os autos
27/11/2023 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2023 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
20/10/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2023 10:25

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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