03/07/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:58

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:07

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:27

Recebidos os autos
05/06/2024 18:27

Embargos de declaração não acolhidos
17/05/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/05/2024 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 11:24

Recebidos os autos
15/05/2024 11:24

Extinto o processo por desistência
13/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/05/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:05

Expedição de Mandado.
15/03/2024 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2024 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 23:05

Expedição de Mandado.
23/02/2024 23:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2024 12:06

Recebidos os autos
20/02/2024 12:06

Outras decisões
06/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720307-32.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA EXECUTADO: NANCY DE LOURDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o artigo 783 do CPC que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível".

A fixação de contribuição condominial por rateio, contudo, não atende aos requisitos da certeza e liquidez, eis que não consta de plano do próprio título (assembleia de condomínio) o valor devido, que será apurado de forma posterior, pelos critérios estabelecidos.

Assim, promova a parte autora emenda à petição inicial para adequá-la ao rito monitório ou comum.

A emenda deve vir no formato de nova petição inicial, apta a substituir a de ID. 182087972.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/01/2024 12:49

Recebidos os autos
19/01/2024 12:49

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/12/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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