16/11/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 11:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/10/2023 12:26

Juntada de Certidão
16/09/2023 12:48

Juntada de Certidão
16/09/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2023 12:47

Transitado em Julgado em 02/08/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735882-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO SCHINKOETH REIS BARBOSA DA CRUZ EXECUTADO: JOHNNY ELSON SOARES LIMA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, cujo processo de conhecimento (autos nº 0724463-76.2022.8.07.0016) tramitou perante este Juízo.

Em face do sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes, impõe-se reconhecer a falta de interesse de agir da parte credora, visto que o cumprimento de sentença é mera fase do processo principal.

Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, da Lei 9.099/95, deixando de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Observado o procedimento legal, arquive-se.

BRASÍLIA (DF), 18 de julho de 2023.
18/07/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:56

Recebidos os autos
18/07/2023 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/07/2023 13:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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