19/07/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:07

Transitado em Julgado em 19/07/2023
19/07/2023 14:06

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713596-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ANA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 164181728.

Frisa-se que já fora realizada, em 07/07/2023, o desbloqueio da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), constrita via SISBAJUD, nos termos da decisão de ID 164175801, conforme comprovante em anexo.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc.

III, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo.) Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes, em especial a parte executada acerca dos dados bancários indicados ao ID 165506101 para depósito das parcelas remanescentes.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
17/07/2023 19:21

Recebidos os autos
17/07/2023 19:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/07/2023 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:15

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:08

Recebidos os autos
05/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/07/2023 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/06/2023 19:12

Decorrido prazo de ANA APARECIDA SOARES DOS SANTOS - CPF: *35.***.*48-00 (EXECUTADO) em 28/06/2023.
29/06/2023 01:17

Decorrido prazo de ANA APARECIDA SOARES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ANA APARECIDA SOARES DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 15:57

Expedição de Mandado.
25/05/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 00:13

Expedição de Mandado.
05/05/2023 16:08

Recebidos os autos
05/05/2023 16:07

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
05/05/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/05/2023 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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