15/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:58

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Habeas corpus.

Execução penal.

Admite-se habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto somente se ocorrer flagrante ilegalidade a justificar a impetração, o que não acontece com transferência de preso para cumprir pena em outro estado da Federação, onde condenado, e porque lotados os estabelecimentos prisionais do DF, atualmente, com a lotação excedida em quase o dobro da sua capacidade.

Ordem denegada.
29/01/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 16:14

Expedição de Ofício.
26/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:21

Denegado o Habeas Corpus a WILLIAN FERREIRA DA SILVA - CPF: *63.***.*66-96 (PACIENTE)
25/01/2024 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/01/2024 17:50

Recebidos os autos
09/01/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
09/01/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
21/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:26

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:52

Juntada de Ofício
19/12/2023 13:21

Recebidos os autos
19/12/2023 13:21

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
18/12/2023 17:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:12

Recebidos os autos
18/12/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
18/12/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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