05/08/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:52

Transitado em Julgado em 13/06/2024
05/08/2024 17:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/07/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES SILVA em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:22

Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 13:09

Recebidos os autos
05/04/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/04/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:36

Recebidos os autos
07/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ED. REAL QUALITY em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
27/02/2024 22:50

Decorrido prazo de DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:50

Decorrido prazo de ED. REAL QUALITY em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731711-10.2023.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: RAFAEL TAVARES SILVA EMBARGADO: ED.

REAL QUALITY, DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE EMBARGANTE: FABIO ROBERTO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s EMBARGADOS: ED.

REAL QUALITY, DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE e FABIO ROBERTO DA SILVA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, 25 de fevereiro de 2024.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
25/02/2024 10:08

Juntada de ato ordinatório
25/02/2024 10:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/02/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INSOLVÊNCIA.

PENHORA DE VERBA DE NATUREZA SALARIAL PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL.

CARÁTER ALIMENTAR.

SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, tem por finalidade resguardar o mínimo existencial do devedor que, sujeito à penhora do seu salário, pode ter comprometido o seu sustento com dignidade. 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é majoritária no sentido de que é possível a penhora de percentual do salário do devedor, desde que seja possível concluir que remanescerá valor suficiente para subsistência do devedor e de sua família. 3.

Verificando se tratar de verbas com natureza salarial e, não demonstrada a preservação de percentual capaz de manter a dignidade do devedor e de sua família, deve prevalecer a regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.

Precedentes. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
26/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:07

Conhecido o recurso de FABIO ROBERTO DA SILVA - CPF: *03.***.*16-91 (AGRAVANTE) e provido
25/01/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 08:45

Recebidos os autos
11/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
06/11/2023 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/10/2023 23:59.
04/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:21

Juntada de Certidão
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de ED. REAL QUALITY em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 15:32

Recebidos os autos
08/08/2023 15:32

Não Concedida a Medida Liminar
03/08/2023 17:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/08/2023 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/08/2023 15:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/08/2023 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2023 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726764-10.2023.8.07.0000

Ana H. O. P. F. M. Axhcar - ME

Lucrecia Felicidade Ferreira dos Santos

Advogado: Daniel Meirelles Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0715767-05.2023.8.07.0020

Carlos Tavares e Silva

Leoni Cristina dos Santos Dias

Advogado: Carlos Tavares e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0704388-73.2023.8.07.0018

Mauricio Rodrigues Guimaraes

Distrito Federal

Advogado: Ederson de Souza Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0743028-07.2020.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Sebastiao Silvano da Silva Filho

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2021 01:04

Exibir Processo

Processo nº 0743028-07.2020.8.07.0001

Sebastiao Silvano da Silva Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Correia Lima Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2020 22:15

Exibir Processo