TJDFT - 0704388-73.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 09:39
Publicado Decisão em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0704388-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MAURICIO RODRIGUES GUIMARAES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por MAURÍCIO RODRIGUES GUIMARÃES em face do ven. acórdão que, por maioria, conheceu e negou provimento à apelação interposta pelo ora embargante, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva movido em desfavor do DISTRITO FEDERAL (ID 55234997).
Nas razões recursais (ID 55602424), o embargante aponta vícios no julgamento, pleiteando o acolhimento dos aclaratórios com efeitos infringentes.
O embargado apresentou contrarrazões no ID 56996621, pugnando pela rejeição dos embargos de declaração.
A discussão travada no feito perpassa pela análise da legitimidade ativa dos servidores para ajuizar o cumprimento individual de sentença coletiva que foi proferida em favor do SINDIRETA/DF, questão essa que é objeto de grande número de ações repetidas neste eg.
TJDFT.
Por tal razão, a matéria foi afetada à discussão no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0723785-75.2023.8.07.0000 (IDRD 21).
O mencionado IRDR, de Relatoria do em.
Desembargador Robson Teixeira de Freitas, foi admitido pela Câmara de Uniformização do TJDFT, por unanimidade, em julgamento que se encerrou em 12/12/2023.
Naquela ocasião, foi determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC.
Nesse contexto, deve haver a suspensão do presente feito até que haja o julgamento definitivo do mencionado IRDR por este Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado do IRDR n° 0723785-75.2023.8.07.0000, em curso neste eg.
TJDFT.
Permaneçam os autos na Secretaria.
Intimem-se.
Publique-se.
Brasília, 19 de março de 2024.
Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora -
19/03/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 16:10
Recebidos os autos
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19/03/2024 16:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
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18/03/2024 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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17/03/2024 22:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/02/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 11:08
Juntada de ato ordinatório
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22/02/2024 11:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/02/2024 22:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/01/2024 02:16
Publicado Ementa em 31/01/2024.
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30/01/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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26/01/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 18:31
Conhecido o recurso de MAURICIO RODRIGUES GUIMARAES - CPF: *08.***.*28-15 (APELANTE) e não-provido
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25/01/2024 17:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/11/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/11/2023 20:15
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/11/2023 20:13
Juntada de Certidão de julgamento
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05/10/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/09/2023 16:39
Recebidos os autos
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25/08/2023 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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25/08/2023 09:52
Recebidos os autos
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25/08/2023 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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23/08/2023 08:41
Recebidos os autos
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23/08/2023 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/08/2023 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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