TJDFT - 0721411-77.2023.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 19:02
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 02:29
Publicado Intimação em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721411-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: JOAO RICARDO PEREIRA LIMA SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID. 207946362 e ID. 208167995), para surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Determino a transferência do valor bloqueado (ID. 207524481) para uma conta a disposição deste juízo.
Após, expeça-se alvará de levantamento dessa quantia em favor da parte credora.
Intime-se.
Sentença irrecorrível consoante artigo 41 da Lei 9.099/95.
Dê-se baixa.
Após, arquivem-se.
Ceilândia/DF, 21 de agosto de 2024.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
11/09/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 14:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JOAO RICARDO PEREIRA LIMA em 23/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 22:53
Recebidos os autos
-
21/08/2024 22:53
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
20/08/2024 16:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
20/08/2024 15:05
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
20/08/2024 02:35
Publicado Intimação em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 08:07
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721411-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: JOAO RICARDO PEREIRA LIMA CERTIDÃO Certifico que foi bloqueada a quantia de R$ 107,63 na conta da parte executada JOAO RICARDO PEREIRA LIMA.
Ressalta-se que, nesta data, foi interrompida a ordem repetitiva de bloqueio, contudo há uma consulta remanescente ainda sem resposta.
Portanto, fica a parte devedora intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, sob pena do bloqueio ser convertido em pagamento.
De ordem, intime-se também a parte exequente para que se manifeste da proposta de pagamento protocolizada no ID.207390589.
Prazo: 05 dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como negativa de aceitação.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 13:52:15. -
14/08/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 22:09
Recebidos os autos
-
08/08/2024 22:09
Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
-
08/08/2024 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
08/08/2024 04:40
Processo Desarquivado
-
07/08/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 20:47
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2024 20:46
Transitado em Julgado em 24/04/2024
-
26/04/2024 04:17
Decorrido prazo de JOAO RICARDO PEREIRA LIMA em 24/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 10:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
13/03/2024 04:03
Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 14:56
Publicado Intimação em 27/02/2024.
-
26/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721411-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: JOAO RICARDO PEREIRA LIMA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).
Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.
Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 183520783), não o fez no prazo concedido.
Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.
Sem custas.
Intime-se.
Arquivem-se os autos, com baixa.
Ceilândia/DF, 9 de fevereiro de 2024.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
22/02/2024 18:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/02/2024 15:24
Recebidos os autos
-
12/02/2024 15:24
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
08/02/2024 16:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
07/02/2024 03:40
Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 02:44
Publicado Intimação em 30/01/2024.
-
29/01/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721411-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: JOAO RICARDO PEREIRA LIMA CERTIDÃO Certifico que não foram localizados veículos em nome do devedor, no sistema RENAJUD.
De ordem, ao exequente para manifestação em 05 dias, sob pena de extinção.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024 14:45:30. -
12/01/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 20:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/12/2023 18:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/12/2023 03:50
Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 02:58
Publicado Intimação em 05/12/2023.
-
04/12/2023 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
29/11/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 04:08
Decorrido prazo de JOAO RICARDO PEREIRA LIMA em 27/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 21:56
Recebidos os autos
-
27/11/2023 21:56
Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
-
23/11/2023 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
22/11/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 08:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
27/10/2023 20:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 15:40
Recebidos os autos
-
11/10/2023 15:40
Deferido em parte o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
-
05/10/2023 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
05/10/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 09:02
Publicado Intimação em 05/10/2023.
-
04/10/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
27/09/2023 18:47
Recebidos os autos
-
27/09/2023 18:47
Outras decisões
-
20/09/2023 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
20/09/2023 10:42
Decorrido prazo de JOAO RICARDO PEREIRA LIMA em 19/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 20:17
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 22:28
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 00:27
Recebidos os autos
-
13/07/2023 00:27
Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
-
11/07/2023 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
11/07/2023 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0725614-91.2023.8.07.0000
Celio de Melo Costa
Juliana Cristina Gonsalves
Advogado: Marcio Geovani da Cunha Fernandes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/06/2023 17:31
Processo nº 0731092-71.2023.8.07.0003
Alex Bruno Silva Costa
Grupo Casas Bahia S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/10/2023 17:16
Processo nº 0704063-77.2018.8.07.0017
Renata Carla Alves Aguiar
Cleide Martins da Mota
Advogado: Maria Carolina Pinto Coelho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/10/2018 12:24
Processo nº 0704063-77.2018.8.07.0017
Renata Carla Alves Aguiar
Cleide Martins da Mota
Advogado: Maria Carolina Pinto Coelho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/04/2024 15:21
Processo nº 0704063-77.2018.8.07.0017
Renata Carla Alves Aguiar
Cleide Martins da Mota
Advogado: Maria Carolina Pinto Coelho
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 05/06/2025 10:45