04/06/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LUZ DO SOL ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:28

Recebidos os autos
17/05/2024 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 15:37

Transitado em Julgado em 14/05/2024
13/05/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:25

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:58

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:47

Recebidos os autos
16/04/2024 14:47

Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:53

Recebidos os autos
15/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2024 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:37

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:38

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700608-91.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUZ DO SOL ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA Requerido: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 188302667.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
01/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700608-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: LUZ DO SOL ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA Requerido: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A concessão de liminares em modo inaudita altera parte é medida excepcionalíssima, na medida em que só a presença de elevado periculum in mora ou evidência de direito da parte justifica a postergação do contraditório, que é direito fundamental e prevalente.

No caso dos autos, não reconheço nenhum dos requisitos acima mencionado, a justificar a inversão do contraditório.

Ao revés, a situação de fato exige melhor esclarecimento, na medida em que a regularização do direito de propriedade sobre a área não significa automática regularização também da edificação e dos itens de infraestrutura urbana na região.

Recordo, a propósito, que a população local, incluída a cliente da autora, não está propriamente desabastecida do serviço essencial de energia elétrica, eis que mesmo na ilegalidade, sempre tiveram acesso a ele; o caso é, pois, de mera comodidade na opção da consumidora por um modo alternativo de recepção da energia, sendo perfeitamente possível o aguardo de um melhor amadurecimento do debate jurídico proposto.

Neste descortino, se há algum risco de prejuízo subjacente à demanda, afeta apenas a perspectiva de lucro da autora e a comodidade de sua cliente, interesses jurídicos que não se sobrepõem ao direito ao contraditório da parte ré.

Em suma, afigura-se mais prudente e condizente com a garantia de contraditório que se permita o contraditório previamente à decisão sobre o pedido de tutela antecipada.

Em face do exposto, indefiro, por ora, o pedido de liminar, reservando-me a reapreciá-lo após o prazo para a defesa.

Cite-se, para resposta no prazo legal.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 13:23:54.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/01/2024 16:20

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:35

Recebidos os autos
26/01/2024 13:35

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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