05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:20

Juntada de Ofício
11/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
09/06/2025 17:03

Recebidos os autos
09/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:03

Outras decisões
29/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/05/2025 14:39

Recebidos os autos
12/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
06/04/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/03/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
11/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:19

Juntada de Ofício
03/02/2025 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
03/02/2025 14:41

Recebidos os autos
03/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/01/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 11:16

Recebidos os autos
20/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
08/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:32

Juntada de Certidão - sepsi
21/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
16/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
18/07/2024 05:57

Recebidos os autos
18/07/2024 05:57

Outras decisões
17/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/07/2024 08:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
17/06/2024 16:05

Juntada de Certidão - sepsi
21/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
20/05/2024 11:44

Recebidos os autos
20/05/2024 11:44

Outras decisões
16/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/05/2024 08:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 08:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
17/04/2024 10:20

Juntada de Certidão - sepsi
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710519-88.2023.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS REQUERIDO: HALLEXIA VIKTORYA ALVES MARINHO DECISÃO Encaminhem-se os autos ao setor competente deste Tribunal para realização de perícia psiquiátrica, com os quesitos do Juízo: 1) O periciando é pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, a qual pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2) Em caso positivo, a deficiência é física, mental, intelectual ou sensorial? 3) A deficiência é permanente, de logo prazo ou transitória? Especifique. 4) O periciando apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique. 5) Quais os impedimentos existentes nas funções e nas estruturas do corpo do periciando? 6) O periciando consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? 7) Que limitações existem para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado e com a preservação de sua saúde? 8) Que limitações existem pra o desempenho de atividades sociais e econômicas pelo periciando? 9) Que restrições existem para a participação do periciando de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas? 10) O periciando é capaz de exprimir a sua vontade de forma plena, inclusive na esfera da administração dos seus bens? 11) Se a capacidade de expressão da vontade for limitada, o periciando tem discernimento para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 12) O periciando tem discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho? Se houver restrição a respeito da capacidade para decidir sobre quaisquer desses direitos, especifique quais seriam essas limitações. 13) O periciando tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto? 14) A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 15) Há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se o periciando for submetido a tratamento adequado? 16) Há necessidade de reavaliação periódica do periciando com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para reavaliação? MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
22/03/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
22/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:07

Recebidos os autos
21/03/2024 14:07

Outras decisões
21/03/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/03/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 15:34

Recebidos os autos
14/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/02/2024 15:46

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710519-88.2023.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS REQUERIDO: HALLEXIA VIKTORYA ALVES MARINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID 186500256, protocolizada: ( X ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE.

De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias.

Santa Maria/DF, 16 de fevereiro de 2024 13:59:34. (Datada e assinada eletronicamente)
16/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
14/02/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710519-88.2023.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS REQUERIDO: HALLEXIA VIKTORYA ALVES MARINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, inscrita no CPF: *12.***.*74-15, compareceu ao balcão desta Secretaria e, após ser identificada, foi entregue o Termo de Curatela Provisória, o qual segue em anexo devidamente assinado.

Santa Maria/DF, 5 de fevereiro de 2024 17:16:36. (Datada e assinada eletronicamente)
06/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/01/2024 14:55

Expedição de Termo.
31/01/2024 09:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de interdição de HALLEXIA VIKTORYA ALVES MARINHO (CPF: *28.***.*84-54).

O Ministério Público oficiou pela concessão da tutela provisória de urgência.

Decido.

Trata-se de pedido de curatela provisória, ao fundamento de que a parte interditanda não tem condições de exercer os atos da vida civil, pois possui histórico de alucinações, delírios, ansiedade e transtorno do pânico (relatório médico de ID n. 176517443).

Há evidência suficiente do comprometimento intelectual da parte ré.

Diante dos argumentos expostos e da urgência que a medida requer, acolho o pedido e concedo os efeitos da antecipação da tutela.

Decreto a interdição provisória da parte requerida.

Nos termos do parágrafo único do art. 749 do CPC, é possível nomear curador provisório com poderes para prática de determinados atos em nome seu nome.

Nomeio MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS como curador(a) provisório(a) da parte interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias.

Expeça-se o termo de curatela e intime-se a curadora provisória para que preste o compromisso.

Fica o(a) curador(a) autorizado(a) a: (a) representar o curatelando perante instituições bancária; (b) representar os interesses da parte curatelada perante hospitais e demais estabelecimentos de saúde; (c) gerir as despesas necessárias à sua subsistência, sendo-lhe vedada a disposição de patrimônio, exceto mediante autorização judicial. É vedado, no entanto: 1.

O saque de outros créditos que a parte interditanda tenha junto à instituição financeira, inclusive e expressamente quaisquer outros saldos em conta corrente ou investimentos financeiros.

Para movimentação desses valores, o(a) curador(a) depende de alvará específico. 2.

Contratação de empréstimos e/ou demais linhas de crédito e afins em nome da parte interditanda; Na forma do art. 3º, § 2º do PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS, comunique-se à Junta Comercial do Distrito Federal e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF.

Cite-se a parte interditada.

Na oportunidade da citação, deverá o oficial de justiça certificar a condição da parte interditanda.

Nos termos do §2º do art. 752, caso o(a) interditando(a) não constitua advogado, nomeio desde já a Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial, para onde os autos deverão ser encaminhados após o transcurso do prazo de impugnação.

Cadastre-se e intime-se a Defensoria Pública/Curadoria Especial para que tome ciência da presente ação.

Intime-se o Ministério Público.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO E DE MANDADO.

Cumpra-se.
29/01/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 12:09

Recebidos os autos
29/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/01/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 14:42

Recebidos os autos
24/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS - CPF: *12.***.*74-15 (REQUERENTE).
23/01/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/01/2024 12:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:47

Recebidos os autos
28/11/2023 13:47

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/11/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:53

Recebidos os autos
30/10/2023 14:53

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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