11/07/2024 15:58

Recebidos os autos
11/07/2024 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de PRIMAZIA ACADEMIA DE PERICIA LTDA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:20

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
08/02/2024 02:28

Publicado Edital em 08/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0705811-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMAZIA ACADEMIA DE PERICIA LTDA EXECUTADO: ELIAS FERREIRA DOS SANTOS Objeto: Citação de ELIAS FERREIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *88.***.*20-34.

A Dra.

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 3.129,70 (três mil e cento e vinte e nove reais e setenta centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 09:11:52.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
02/02/2024 11:46

Expedição de Edital.
31/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705811-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMAZIA ACADEMIA DE PERICIA LTDA EXECUTADO: ELIAS FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Verifico que a secretaria já realizou pesquisa de endereço nos sistemas pertinentes (ID 159357403).

Certificado o esgotamento de endereços, fica autorizada a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. À Secretaria: 1.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/01/2024 11:09

Recebidos os autos
16/01/2024 11:09

Deferido o pedido de PRIMAZIA ACADEMIA DE PERICIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
15/01/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 12:13

Juntada de Certidão
29/10/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 15:44

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 11:54

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 23:11

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:12

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:58

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 02:19

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 12:37

Recebidos os autos
15/03/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:37

Deferido o pedido de PRIMAZIA ACADEMIA DE PERICIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
08/03/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2023 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:57

Recebidos os autos
08/02/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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