TJDFT - 0705068-46.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 17:09
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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22/07/2024 17:08
Juntada de Certidão
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22/07/2024 17:07
Juntada de Certidão
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22/07/2024 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
22/07/2024 16:35
Juntada de Certidão
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17/07/2024 08:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
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11/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705068-46.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: RHUANN DE OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RHUANN DE OLIVEIRA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte recorrida apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
08/07/2024 15:45
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/07/2024 15:45
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/07/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 13:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/07/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/07/2024 13:40
Recebidos os autos
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08/07/2024 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/07/2024 09:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 10:29
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
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25/06/2024 13:46
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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25/06/2024 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/06/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
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14/06/2024 13:01
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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14/06/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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13/06/2024 13:15
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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13/06/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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11/06/2024 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:45
Recebidos os autos
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05/06/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/06/2024 15:45
Recebidos os autos
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05/06/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/06/2024 15:45
Recurso Especial não admitido
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05/06/2024 15:45
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 11:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/06/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/06/2024 08:59
Recebidos os autos
-
03/06/2024 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/05/2024 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2024 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2024 07:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024.
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
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03/05/2024 21:19
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 21:19
Juntada de Certidão
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03/05/2024 21:19
Juntada de Certidão
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03/05/2024 21:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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03/05/2024 11:43
Recebidos os autos
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03/05/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/05/2024 11:42
Transitado em Julgado em 12/04/2024
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02/05/2024 21:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/04/2024 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/04/2024 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 16/04/2024.
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16/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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12/04/2024 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 11:54
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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11/04/2024 18:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2024 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2024 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/03/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/03/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
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06/03/2024 22:20
Recebidos os autos
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04/03/2024 17:13
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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04/03/2024 16:19
Recebidos os autos
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27/02/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/02/2024 11:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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23/02/2024 08:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 17:32
Juntada de Certidão
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20/02/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 12:36
Juntada de Certidão
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20/02/2024 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2024 13:04
Expedição de Mandado.
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08/02/2024 14:41
Recebidos os autos
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08/02/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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08/02/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
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30/01/2024 02:17
Publicado Certidão em 30/01/2024.
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29/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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25/01/2024 15:57
Juntada de Certidão
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25/01/2024 15:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/01/2024 13:39
Recebidos os autos
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24/01/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/01/2024 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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