TJDFT - 0708377-90.2023.8.07.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
27/05/2025 13:09
Juntada de certidão
-
19/05/2025 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
17/05/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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09/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
06/05/2025 15:46
Recebidos os autos
-
06/05/2025 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/05/2025 15:46
Recebidos os autos
-
06/05/2025 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
06/05/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 13:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/05/2025 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/05/2025 13:28
Recebidos os autos
-
05/05/2025 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
30/04/2025 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2025 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2025 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 02:17
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
31/03/2025 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 14:50
Recebidos os autos
-
27/03/2025 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/03/2025 14:50
Recebidos os autos
-
27/03/2025 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/03/2025 14:50
Recurso Extraordinário não admitido
-
27/03/2025 14:50
Recurso Especial não admitido
-
27/03/2025 10:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/03/2025 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/03/2025 09:59
Recebidos os autos
-
27/03/2025 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/03/2025 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2025 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 19:37
Juntada de certidão
-
11/03/2025 19:36
Juntada de certidão
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11/03/2025 16:05
Recebidos os autos
-
11/03/2025 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/03/2025 16:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025.
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10/03/2025 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2025 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
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24/02/2025 02:18
Publicado Ementa em 24/02/2025.
-
24/02/2025 02:18
Publicado Despacho em 24/02/2025.
-
21/02/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
21/02/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 02:21
Publicado Ementa em 20/02/2025.
-
20/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 15:28
Recebidos os autos
-
19/02/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
-
19/02/2025 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/02/2025 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 16:21
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
13/02/2025 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2025 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2025 14:20
Expedição de Intimação de Pauta.
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22/01/2025 14:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/12/2024 14:17
Recebidos os autos
-
05/12/2024 14:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
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04/12/2024 22:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 17:03
Juntada de certidão
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27/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 13:21
Juntada de certidão
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21/11/2024 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2024 08:29
Publicado Despacho em 13/11/2024.
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14/11/2024 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 12:43
Recebidos os autos
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11/11/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
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05/11/2024 19:08
Recebidos os autos
-
05/11/2024 19:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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30/10/2024 20:54
Recebidos os autos
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30/10/2024 20:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/10/2024 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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