12/02/2025 13:14

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:14

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Espólio de CEZAR MANOEL LUZ em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA SOARES LUZ em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE SOARES LUZ em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de Espólio de CEZAR MANOEL LUZ em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA SOARES LUZ em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE SOARES LUZ em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0736491-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MARIA LUCINEIDE SOARES LUZ, BRUNA CAROLINA SOARES LUZ, ESPÓLIO DE CEZAR MANOEL LUZ EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Trata-se de embargos declaratórios opostos por, MARIA LUCIENE SOARES LUZ E OUTROS contra decisão de ID 66465481, a qual acolheu os primeiros embargos de declaração opostos contra decisão de não conhecimento do apelo interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A.

Em suas razões recursais, as embargantes alegam existir erro material quanto ao valor da causa do cumprimento de sentença, no montante de R$ 682.468,85 (ID 66727194).

Contrarrazões apresentadas (ID 67076659). É o relatório.

DECIDO.

Conforme art. 1.024, § 2º, do CPC e art. 268 do Regimento Interno do TJDFT, os embargos de declaração serão decididos monocraticamente pelo respectivo prolator quando opostos contra decisão unipessoal.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado de obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissões ou corrigir erro material.

Com razão as embargantes.

A decisão embargada acolheu os primeiros embargos de declaração majorando s honorários advocatícios (ID 65585149): ACOLHO os embargos de declaração para reconhecer a omissão existente e majorar os honorários sucumbenciais de 10% para 11% sobre o valor atualizado da causa (R$ 305.907,29).” Entretanto, o valor da causa do cumprimento de sentença é de R$ 682.468,85, e não R$ 305.907,29 (ID 6672620).

Com estas considerações, ACOLHO os embargos de declaração para corrigir erro material constante no dispositivo, para fazer constar R$ 682.468,85, e não R$ 305.907,29, como valor da causa.

Publique-se; intimem-se.

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
17/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:03

Recebidos os autos
16/12/2024 21:03

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
09/12/2024 12:13

Juntada de Petição de impugnação
02/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:53

Recebidos os autos
28/11/2024 18:53

Juntada de despacho
28/11/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
28/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 23:35

Recebidos os autos
27/11/2024 23:35

Outras Decisões
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:31

Recebidos os autos
29/10/2024 19:30

Juntada de despacho
29/10/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
29/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/10/2024 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:20

Recebidos os autos
28/10/2024 21:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO BRASIL SA (APELANTE)
28/10/2024 21:20

Negado seguimento a Recurso
20/09/2024 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
20/09/2024 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/09/2024 16:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:46

Recebidos os autos
18/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível
18/09/2024 12:58

Recebidos os autos
18/09/2024 12:58

Processo Reativado
10/08/2021 13:38

Baixa Definitiva
10/08/2021 13:37

Transitado em Julgado em 03/08/2021
10/08/2021 13:35

Juntada de Certidão
08/02/2021 14:31

Juntada de Certidão
15/12/2020 13:21

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
15/12/2020 13:20

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:03

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
19/11/2020 17:03

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE SOARES LUZ - CPF: *66.***.*62-00 (RECORRENTE) em 18/11/2020.
19/11/2020 02:19

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA SOARES LUZ em 18/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 11/11/2020.
10/11/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 13:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO - (em grau de recurso)
09/11/2020 13:46

Recebidos os autos
09/11/2020 13:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
09/11/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2020 16:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/11/2020 15:50

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/11/2020 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO - (em grau de recurso)
14/10/2020 15:31

Recebidos os autos
14/10/2020 15:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
14/10/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 18:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/10/2020 18:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/10/2020 10:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/10/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:07

Juntada de Petição de agravo
23/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 15:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO - (em grau de recurso)
18/09/2020 15:38

Recebidos os autos
18/09/2020 15:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
18/09/2020 15:38

Recurso Especial não admitido
15/09/2020 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/09/2020 14:33

Recebidos os autos
15/09/2020 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/09/2020 11:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/09/2020 10:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/09/2020 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2020 11:48

Decorrido prazo de Espólio de CEZAR MANOEL LUZ em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 11:48

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA SOARES LUZ em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 11:48

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE SOARES LUZ em 03/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2020.
27/08/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO2 - (em grau de recurso)
24/08/2020 16:21

Recebidos os autos
24/08/2020 16:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
24/08/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2020 14:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/08/2020 14:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 19:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2020 14:11

Juntada de Certidão
19/08/2020 19:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO2 - (em grau de recurso)
19/08/2020 19:36

Expedição de Certidão.
19/08/2020 14:50

Juntada de Petição de recurso especial
30/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 30/07/2020.
30/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 13:00

Recebidos os autos
22/07/2020 16:02

Conhecido o recurso de MARIA LUCINEIDE SOARES LUZ - CPF: *66.***.*62-00 (EMBARGANTE) e não-provido
22/07/2020 12:14

Deliberado em Sessão - julgado
19/06/2020 16:00

Expedição de Certidão.
18/06/2020 14:27

Incluído em pauta para 15/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE SOARES LUZ em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA SOARES LUZ em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de Espólio de CEZAR MANOEL LUZ em 17/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 15:56

Recebidos os autos
01/06/2020 15:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/06/2020 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/06/2020 15:24

Expedição de Certidão.
01/06/2020 15:15

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/06/2020 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2020 12:20

Publicado Ementa em 26/05/2020.
26/05/2020 12:20

Publicado Ementa em 26/05/2020.
25/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 15:21

Recebidos os autos
20/05/2020 13:54

Conhecido o recurso de MARIA LUCINEIDE SOARES LUZ - CPF: *66.***.*62-00 (APELANTE) e não-provido
20/05/2020 12:39

Deliberado em Sessão - julgado
17/04/2020 15:49

Expedição de Certidão.
15/04/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 15:08

Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
02/04/2020 19:36

Recebidos os autos
20/03/2020 15:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
20/03/2020 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
20/03/2020 15:30

Expedição de Certidão.
19/03/2020 23:05

Recebidos os autos
19/03/2020 23:05

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
16/03/2020 15:42

Recebidos os autos
16/03/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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