13/12/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:23

Expedição de Ofício.
19/11/2024 15:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/10/2024 15:57

Recebidos os autos
07/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 3ª Turma Cível
07/10/2024 15:57

Transitado em Julgado em 04/10/2024
07/10/2024 15:56

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/07/2024 14:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/05/2024 09:39

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 08:42

Recebidos os autos
27/04/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2024 08:42

Recebidos os autos
27/04/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/04/2024 14:32

Recebidos os autos
26/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/04/2024 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/04/2024 15:23

Juntada de Petição de agravo
02/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:10

Recebidos os autos
13/03/2024 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:10

Recebidos os autos
13/03/2024 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:10

Recurso Especial não admitido
21/02/2024 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2024 09:11

Recebidos os autos
21/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:59

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/02/2024 18:48

Recebidos os autos
08/02/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 18:47

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:41

Juntada de Petição de recurso especial
30/01/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA.

REVISÃO DE BENEFÍCIO.

INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS.

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL.

VALORES RECONHECIDOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ÍNDICE DE REAJUSTE.

ABATIMENTO DE VALORES.

IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE NOVOS PARÂMETROS.

COISA JULGADA MATERIAL. 1.

No caso concreto, a revisão do benefício previdenciário em decorrência da integração das horas extras no salário de participação deve ter por base os valores apurados nos cálculos homologados na reclamação trabalhista, que reconheceu o direito ao pagamento das horas extras e seus reflexos. 2.

O art. 30, I, do Regulamento do Plano I da PREVI estipula como índice de reajuste aquele aplicado aos vencimentos básicos do cargo efetivo. 3.

A liquidação de sentença deve seguir o título judicial exequendo, não sendo possível fixar novos parâmetros de cálculos.

No caso, as contribuições adicionais decorrentes da preservação dos salários de participação, assim como o abatimento das contribuições à CASSI, não estão no título executivo judicial. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
09/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:55

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
12/12/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 17:39

Recebidos os autos
02/10/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/09/2023 17:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 27/09/2023.
26/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2023 16:32

Recebidos os autos
25/08/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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