TJDFT - 0716338-67.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/08/2024 00:00 Intimação REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0716338-67.2022.8.07.0001 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 2.682,25 (dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.
 
 Credor/Autor: CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO - CPF: *00.***.*32-61 Valor do Crédito/Bruto: R$ 2.682,25 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 2.682,25 Natureza do Crédito: Comum Credor/Advogado: NÃO HÁ ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do Ajuizamento da ação: 26/02/2023 Data base dos cálculos: 11/12/2023 Renúncia de Créditos (RPV): Não Informações complementares: Não informado.
 
 Brasília, 17 de junho de 2024.
 
 JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
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                                            06/11/2023 21:17 Baixa Definitiva 
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                                            06/11/2023 21:17 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2023 21:15 Transitado em Julgado em 06/11/2023 
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                                            06/11/2023 19:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/11/2023 02:17 Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/11/2023 23:59. 
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                                            17/10/2023 14:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/10/2023 02:15 Publicado Acórdão em 09/10/2023. 
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                                            06/10/2023 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 
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                                            04/10/2023 20:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2023 18:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2023 18:57 Recebidos os autos 
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                                            04/10/2023 17:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/10/2023 18:26 Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRENTE), CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO - CPF: *00.***.*32-61 (RECORRENTE) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (RECORRENTE) e não-prov 
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                                            03/10/2023 18:06 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            28/09/2023 17:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/09/2023 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2023 16:05 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            22/09/2023 16:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2023 16:38 Recebidos os autos 
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                                            28/08/2023 16:38 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            21/08/2023 18:15 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2023 18:15 Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO 
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                                            21/08/2023 15:32 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO 
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                                            21/08/2023 12:20 Recebidos os autos 
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                                            14/08/2023 19:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/08/2023 10:56 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            08/08/2023 16:47 Juntada de Certidão 
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                                            08/08/2023 11:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2023 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2023 14:48 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            28/07/2023 18:18 Recebidos os autos 
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                                            28/07/2023 13:27 Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO 
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                                            12/07/2023 13:24 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO 
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                                            12/07/2023 13:23 Juntada de Certidão 
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                                            11/07/2023 21:51 Recebidos os autos 
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                                            11/07/2023 21:51 Processo Reativado 
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                                            21/06/2023 14:19 Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância 
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                                            20/06/2023 17:06 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2023 17:06 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2023 17:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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