25/07/2025 13:29

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:53

Expedição de Ofício.
14/07/2025 20:45

Recebidos os autos
14/07/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
26/06/2025 21:15

Recebidos os autos
26/06/2025 21:15

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-85 (REQUERENTE).
29/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 07:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
28/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:51

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:10

Recebidos os autos
20/05/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 06:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:06

Recebidos os autos
29/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:55

Recebidos os autos
10/06/2024 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 20:54

Recebidos os autos
05/06/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:54

Outras decisões
05/06/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2024 10:15

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
20/05/2024 20:49

Expedição de Ofício.
13/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 09/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ISRAEL LINCOLN LOURENCO TAVARES em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710568-70.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA EXECUTADO: MUSH&ROOM VENDA ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA, ISRAEL LINCOLN LOURENCO TAVARES, LEIDIANE ELIAS NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) da verba salarial da parte executada ISRAEL LINCOLN LOURENCO TAVARES.

Verifica-se que a parte devedora há tempos se esquiva do cumprimento da obrigação comprovada em título extrajudicial e inexistem outros meios para o adimplemento da dívida.

Impende destacar, ainda, que o fato do pagamento ser a única fonte de renda, por si só, não evita a penhora de bens, uma vez que, toda pessoa que se valha somente de atividades lícitas possui apenas os rendimentos dos seus próprios proventos para sobreviver e adimplir seus débitos.

A jurisprudência desta Corte de Justiça igualmente tem admitido, em caráter excepcional, a mitigação da regra inserta no artigo 833, IV, do CPC, a fim de conferir efetividade aos feitos executivos, conforme se observa do seguinte julgado: "07086490920218070000 - (0708649-09.2021.8.07.0000 - Res. 65 CNJ), Registro do Acórdão Número: 1345089, Data de Julgamento: 02/06/2021 Órgão Julgador: 2ª Turma Cível, Relator: JOÃO EGMONT Publicado no DJE : 15/06/2021 Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO.

EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE.

ERESP 1.582.475/MG.

PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

DIREITO DO CREDOR.

SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

DIGNIDADE DO DEVEDOR ASSEGURADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de penhora de 30% do salário do executado com base no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. 2.

O feito de origem refere-se à ação de execução de título extrajudicial, iniciada em 2018, em que o banco agravante busca o pagamento de dívida retratada em cédula de crédito bancário.

O débito atualizado até abril de 2020 somava R$584.669,29. 3.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp nº 1.582.475/MG, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, firmou entendimento no sentido de que a regra geral de impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família. 3.1.

Nesse sentido, segue o referido julgado: [...] A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. (EREsp 1.582.475MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 3102018, REPDJe 1932019, DJe 16102018). 4.

Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que as partes devem receber tratamento processual em que se respeite o princípio da isonomia, garantindo-se o direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado e o direito do devedor a responder pelo débito de maneira que se resguarde a sua dignidade. 4.1.

Logo, a execução deve ser feita no interesse do credor, respeitando-se a dignidade do devedor, motivo pelo qual deve ser realizada de maneira menos gravosa. 5.

Assim, a regra da impenhorabilidade de vencimentos deve incidir somente em relação à fração do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, de sua dignidade e da de sua família. 6.

No caso, de acordo com a declaração IRPF/2020, depreende-se que o executado aufere rendimentos pagos pela Universidade Estadual de Goiás e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor anual de R$500.081,22. 7.

Levando-se em conta que a execução deve ser útil e deve considerar o melhor interesse do credor, processando-se da forma menos onerosa para o devedor, é possível a penhora, até a quitação do débito, de 10% da remuneração mensal do executado após abatidos os descontos compulsórios. 8.

Recurso parcialmente provido.

Decisão: CONHECIDO.

PARCIALMENTE PROVIDO.

UNÂNIME”.

A jurisprudência acima está em consonância com a decisão emanada pelo Superior Tribunal de Justiça proferida, por meio de sua Corte Especial, no julgamento dos EREsp 1.582.475/MG em 03.10.2018, a qual admite exceção implícita para a penhora de percentual dos vencimentos do devedor.

Dessa forma, OFICIE-SE ao empregador (Polícia Militar do DF-SIAPE), determinando que proceda ao bloqueio mensal de 10% (dez por cento) sobre os proventos líquidos da parte executada ISRAEL LINCOLN LOURENCO TAVARES, até que seja alcançado o pagamento total da dívida, respeitando-se sua margem consignável.

Os depósitos dos valores bloqueados deverão ser feitos em juízo, mensalmente, vinculados aos presentes Autos, devendo o empregador informar o Juízo.

INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, abatendo todos os valores já levantados, no prazo de 5 (cinco) dias.

A expedição do referido Ofício fica condicionada a apresentação do cálculo acima determinado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 10 de abril de 2024 10:31:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/04/2024 21:16

Recebidos os autos
10/04/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 21:16

Outras decisões
09/04/2024 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de LEIDIANE ELIAS NOGUEIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ISRAEL LINCOLN LOURENCO TAVARES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MUSH&ROOM VENDA ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:54

Expedição de Ofício.
01/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710568-70.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA EXECUTADO: MUSH&ROOM VENDA ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA, ISRAEL LINCOLN LOURENCO TAVARES, LEIDIANE ELIAS NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente postulou a penhora da restituição do imposto de renda de pessoa física da parte executada para satisfação do débito (ID 184595681).

Assim, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a penhora da restituição do imposto de renda de pessoa física que a parte executada tem direito até que alcance o valor da dívida.

OFICIE-SE a Receita Federal do Brasil, determinando o bloqueio da restituição do imposto de renda de pessoa física a qual a parte executada faz jus e que tal valor deve ser depositado judicialmente em conta bancária vinculada a estes Autos, até alcançar o valor atualizado do débito.

INTIME-SE se a parte exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a planilha atualizada do débito, OFICIE-SE a Receita Federal do Brasil.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de janeiro de 2024 16:57:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/01/2024 18:47

Recebidos os autos
29/01/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:47

Outras decisões
26/01/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:46

Juntada de Certidão
06/01/2024 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 09:28

Recebidos os autos
19/12/2023 09:28

Outras decisões
13/12/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:41

Recebidos os autos
07/12/2023 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/12/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2023 18:39

Recebidos os autos
05/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:39

Outras decisões
04/12/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:51

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:06

Recebidos os autos
24/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/11/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 15:40

Expedição de Mandado.
29/10/2023 21:26

Recebidos os autos
29/10/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 21:26

Outras decisões
27/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:14

Recebidos os autos
10/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:14

Outras decisões
05/07/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ISRAEL LINCOLN LOURENCO TAVARES em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de LEIDIANE ELIAS NOGUEIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MUSH&ROOM VENDA ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:33

Recebidos os autos
22/06/2023 18:33

Outras decisões
22/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 16:57

Recebidos os autos
07/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:57

Outras decisões
04/11/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/11/2022 10:42

Juntada de Certidão
26/10/2022 19:11

Juntada de Certidão
17/10/2022 22:35

Recebidos os autos
17/10/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 22:35

Outras decisões
17/06/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 14/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/11/2021 15:41

Juntada de Certidão
08/11/2021 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
27/10/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 20:25

Mandado devolvido dependência
08/10/2021 20:25

Mandado devolvido dependência
06/10/2021 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
09/09/2021 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 17:43

Recebidos os autos
16/07/2021 17:43

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2021 13:49

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701736-43.2024.8.07.0020

Francisco Silva de Andrade Junior

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Pedro Felix Goncalves Dias Figueiredo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0723018-74.2023.8.07.0020

Ines Vieira Sarmento

Residencial Matheus

Advogado: Claudio Sergio Lopes Severo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0723018-74.2023.8.07.0020

Ines Vieira Sarmento

Residencial Matheus

Advogado: Claudio Sergio Lopes Severo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0700489-61.2023.8.07.0020

Associacao dos Moradores da Chacara 121 ...

Allan Guilherme de Brito Mota

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2023 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0701120-68.2024.8.07.0020

Colorado Loteamento LTDA

Gabriel Menna Barreto Reis

Advogado: Carlos Henrique de Lima Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 14:08

Exibir Processo