25/11/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:47

Recebidos os autos
08/08/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
08/08/2024 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 07:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:23

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PREMOLDADO BRASIL LTDA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:34

Recebidos os autos
09/07/2024 20:34

Extinto o processo por desistência
02/07/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0759895-25.2023.8.07.0016 (E) Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: PREMOLDADO BRASIL LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de Embargos de Terceiro ajuizada por PREMOLDADO BRASIL LTDA, vinculada aos autos da Execução Fiscal nº 0723142-74.2020.8.07.0016. É o breve relatório.

DECIDO.

Para o oferecimento de embargos é necessário que a embargante cumpra os requisitos da petição inicial, determinados no art. 319 do Código de Processo Civil.

Assim, da análise da inicial, observo que a embargante deixou de recolher as custas processuais.

Observo ainda, que não há requerimento de gratuidade de justiça, a fim de justificar a falta de recolhimento das custas.

Por todo o exposto, DETERMINO a Emenda à Inicial, a fim de que a sociedade empresária Embargante promova o recolhimento das custas processuais, ou comprove sua hipossuficiência econômica, mediante apresentação de documentos comprobatórios da eventual insuficiência financeira.

No mesmo prazo deverá se manifestar sobre o interesse no processamento do feito, pois informou nos autos da execução fiscal haver aderido ao REFIS/2023, sendo certo que referido acordo importa em reconhecimento do débito e desistência de impugnações ou ações ajuizadas para discuti-lo.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob o risco de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
26/01/2024 19:32

Recebidos os autos
26/01/2024 19:32

Determinada a emenda à inicial
22/10/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/10/2023 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
20/10/2023 07:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/10/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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