27/02/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:47

Recebidos os autos
26/02/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2025 05:34

Processo Desarquivado
17/12/2024 14:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 07:48

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
09/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:59

Recebidos os autos
09/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 16:27

Desentranhado o documento
04/09/2024 20:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:03

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 20:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:03

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 05:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 05:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
15/07/2024 18:11

Expedição de Ofício.
15/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:23

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
11/06/2024 08:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
01/04/2024 13:08

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:47

Expedição de Ofício.
25/03/2024 08:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701048-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DEBORA MONTEIRO RAW Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em atenção à petição de ID 184121571, HOMOLOGO a renúncia da parte exequente ao valor que excede o teto para pagamento das requisições de pequeno valor - RPV, a fim de caracterizar o crédito como de pequeno valor.

Esclareço que a renúncia voluntária é total e se traduz na impossibilidade de receber mais do que o limite de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 100, § 3º, da Constituição Federal de 1988.

Assim sendo, expeça-se o requisitório abaixo discriminado em face do DISTRITO FEDERAL: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de DÉBORA MONTEIRO RAW, CPF n. *12.***.*38-04, devidamente representada por FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, CPF n. *87.***.*69-68, no montante de R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais).

Do valor total haverá o decote de R$ 1.548,30 (um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga ao advogado acima indicado.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Oficie-se à COORPRE para cancelamento do precatório de ID 167900884.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 13:03:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
22/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:55

Recebidos os autos
22/01/2024 13:55

Deferido o pedido de DEBORA MONTEIRO RAW - CPF: *12.***.*38-04 (EXEQUENTE).
22/01/2024 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/01/2024 04:14

Processo Desarquivado
19/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:12

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
28/11/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:06

Arquivado Provisoramente
20/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 04:20

Processo Desarquivado
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:58

Arquivado Provisoramente
15/11/2023 04:23

Processo Desarquivado
15/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 16:16

Arquivado Provisoramente
14/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:52

Recebidos os autos
14/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:56

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
26/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
09/08/2023 16:14

Arquivado Provisoramente
27/07/2023 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/07/2023 23:52

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:09

Expedição de Ofício.
10/07/2023 23:29

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:40

Recebidos os autos
03/07/2023 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/04/2023 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 19:05

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
14/02/2023 03:19

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:36

Recebidos os autos
09/02/2023 19:36

Outras decisões
09/02/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2023 16:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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