09/10/2024 19:48

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 19:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:24

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
12/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:02

Recebidos os autos
01/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2024 16:09

Recebidos os autos
31/07/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:38

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700311-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Invalidez Permanente (10255) Requerente: LILIA APARECIDA SILVA SANTOS Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O DISTRITO FEDERAL requer o prazo adicional de 5 (cinco) dias para manifestação de sua assistência técnica.

Diante do ID 204365543, defiro o pedido e concedo o prazo requerido.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:49

Recebidos os autos
17/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
17/07/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/07/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700311-21.2023.8.07.0018 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Polo ativo: LILIA APARECIDA SILVA SANTOS Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(ª).

Perito(a) do Juízo, Dr(ª).

JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇALVES, anexou petição em resposta à(s) impugnação(ões) ao laudo pericial – ID 202594333 .

Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e do r. despacho de ID 199260102 , ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da petição do(a) expert supracitada.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 17:12:46.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
03/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:52

Juntada de Petição de laudo
06/06/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:31

Recebidos os autos
06/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:30

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:09

Juntada de Petição de laudo
02/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700311-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: LILIA APARECIDA SILVA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 192166173.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 08:16:13.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
05/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:16

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:08

Juntada de Petição de laudo
22/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700311-21.2023.8.07.0018 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Polo ativo: LILIA APARECIDA SILVA SANTOS Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 186495187.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 11:01:40.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
20/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/02/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700311-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Invalidez Permanente (10255) Requerente: LILIA APARECIDA SILVA SANTOS Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O perito nomeado nos autos apresentou proposta de honorários no valor de R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), com base na Portaria Conjunta nº 53/2011 e suas alterações subsequentes, incluindo a Portaria GPR 35 de 06/01/2023 (ID 178223533).

Intimadas as partes a se manifestarem, a autora não se opôs ao valor proposto e destacou que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça (ID 184190072) e o réu, por sua vez, os honorários periciais devem ser fixados com base na Portaria Conjunta nº 101/2016 do TJDFT, norma essa mais recente e afasta a aplicação da Portaria Conjunta nº 53/2011.

Conforme exposto na decisão de ID 147020217, a autora faz jus à gratuidade de justiça, portanto, há incidência da Resolução nº 127 de 15/3/2011 do CNJ e Portaria Conjunta nº 53, de 2011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, portaria esta atualizada pela Portaria Conjunta nº 101, de 2016.

Destaque-se que a referida portaria, no seu artigo 9°, estabeleceu que as disposições contidas na Portaria Conjunta 53 de 21 de outubro de 2011 não se aplicam ao pagamento de honorários periciais quando a parte for beneficiária de gratuidade da justiça e que os valores a serem pagos estão contido no anexo da Portaria Conjunta nº 101 de 2016 deste Tribunal.

Cumpra-se a destacar que no artigo 2º da mencionada portaria que o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão pericial de acordo com os valores constantes do anexo, observando a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, podendo o valor pré-estabelecido ser ultrapassado em até 5 (cinco) vezes, o que poderia chegar a corresponder ao valor máximo de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais).

Diante de exposto, intime-se o perito nomeado para ciência desta decisão e para informar se aceita o encargo nos valores estabelecidos na Portaria Conjunta nº 101 de 2016 deste Tribunal.

O perito aceitando o encargo, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:12

Recebidos os autos
23/01/2024 10:12

Outras decisões
23/01/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/01/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:06

Recebidos os autos
22/01/2024 14:06

Outras decisões
22/01/2024 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2024 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
16/12/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de TEREZA CALHEIROS OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
12/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
08/11/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 06:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 11:07

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:47

Recebidos os autos
02/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:04

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 25/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES. em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:55

Decorrido prazo de DEISIMAR MARCELINO em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:00

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:36

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:25

Recebidos os autos
03/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2023 20:12

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/04/2023 03:02

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:10

Recebidos os autos
16/03/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
06/03/2023 21:41

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 21:40

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:42

Juntada de Certidão
18/01/2023 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
18/01/2023 17:01

Recebidos os autos
18/01/2023 17:01

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2023 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/01/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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