25/07/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:30

Recebidos os autos
15/07/2024 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
15/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 14:26

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 19:25

Recebidos os autos
10/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:25

Homologada a Transação
08/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2024 18:24

Recebidos os autos
19/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 16:13

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 03:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALDICE CHAGAS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:35

Decorrido prazo de GUTEMBERG NOGUEIRA DE MENEZES em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:37

Recebidos os autos
07/05/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0701767-05.2024.8.07.0007 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) REQUERENTE: LEILA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, SILVIO RONALDO DA SILVA REQUERIDO: ALESSANDRA ALDICE CHAGAS, GUTEMBERG NOGUEIRA DE MENEZES CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para apresentação de RESPOSTA da parte requerida REQUERIDO: ALESSANDRA ALDICE CHAGAS, GUTEMBERG NOGUEIRA DE MENEZES, citada conforme: - DILIGÊNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA ID 191908589 e 18762770, respectivamente.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte autora a informar se o imóvel objeto da ação foi despejado.

Após, conclusos.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
26/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALDICE CHAGAS em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de GUTEMBERG NOGUEIRA DE MENEZES em 15/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0701767-05.2024.8.07.0007 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: LEILA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, SILVIO RONALDO DA SILVA REQUERIDO: ALESSANDRA ALDICE CHAGAS, GUTEMBERG NOGUEIRA DE MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, a parte autora distribuiu a presente ação com a opção do Juízo 100% Digital, devendo, assim, o feito tramitar nos moldes previstos na Portaria Conjunta 29/2021 do TJDFT e Resolução 345 do CNJ.

Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com pedido de liminar para que seja determinada a desocupação imediata do imóvel.

O § 1º do art. 59 da Lei 8.245/91 traz as hipóteses de concessão de liminar para a desocupação do imóvel alugado, em 15 dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Nos termos do inciso IX do mesmo dispositivo, o inadimplemento do contrato de locação, no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias legalmente previstas (art. 37), permite a concessão da mediada liminar.

Da análise do contrato juntado aos autos, ID n. 184750981, verifica-se que não se enquadra nas disposições do §1º do art. 59 da Lei. 8245/91, tendo em vista que o contrato de locação possui garantia de caução, conforme cláusula oitava, de forma que não é possível deferir liminar sem a oitiva da parte contrária, para fins de desocupação do imóvel, em razão do nítido confronto com o comando normativo aplicável à espécie.

Além do mais, nessas situações, a lei possibilita ainda ao locatário e/ou fiador procederem à purgação da mora, circunstância que poderá evitar a rescisão da locação, garantindo, assim, a continuidade da relação locatícia (art. 62, caput e inciso II, da referida lei).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Cite(m)-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirto à parte demandada que durante o prazo de contestação, independentemente de requerimento, poderá ser realizada a purga da mora, mediante depósito judicial dos aluguéis e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, multas e demais penalidades contratuais, evitando-se, assim, a rescisão contratual e a decretação do despejo.

Não realizado o referido depósito, no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora.

Não localizada a parte requerida no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados informatizados disponíveis a este Juízo.

Obtido endereço não atendido por Oficial de Justiça deste Tribunal ou pelo serviço postal da ECT, expeça-se Carta Precatória.

Se infrutíferas as diligências, intime-se a parte autora a dizer a localização do requerido para fins de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, haja vista artigos 256, §3°, e 257, I, do CPC.

Faça constar no edital as advertências legais.

Faça constar no mandado de citação as advertências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 2º da Portaria Conjunta 29/2021/TJDFT.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
29/01/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:20

Recebidos os autos
26/01/2024 17:20

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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