03/06/2025 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2024 10:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2024 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/03/2024 19:48

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705775-80.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: MARIA DE FÁTIMA MAIA DE OLIVEIRA, FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA, THALES ANDRÉ MAIA DE OLIVEIRA, DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA AGRAVADOS: LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA, RITA DE CÁSSIA B C OLIVEIRA, LEÔNIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO MARIA DE FÁTIMA MAIA DE OLIVEIRA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Afirmam que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/02/2024 21:56

Recebidos os autos
19/02/2024 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:56

Recebidos os autos
19/02/2024 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2024 14:15

Recebidos os autos
06/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2024 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705775-80.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA, FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA, THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA, DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA, LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
29/01/2024 14:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/01/2024 21:57

Juntada de Petição de agravo
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
03/12/2023 13:14

Recebidos os autos
03/12/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:14

Recebidos os autos
03/12/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:14

Recurso Especial não admitido
23/11/2023 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2023 12:03

Recebidos os autos
23/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2023 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 11:41

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:40

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/11/2023 07:41

Recebidos os autos
08/11/2023 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:09

Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 11/10/2023.
10/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
28/09/2023 15:09

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*65-04 (EMBARGANTE) e provido em parte
28/09/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 06:10

Recebidos os autos
14/07/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/07/2023 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
03/07/2023 16:17

Recebidos os autos
03/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/07/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/07/2023 08:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 06:44

Decorrido prazo de LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 23/06/2023.
23/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 08:39

Conhecido o recurso de DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*14-17 (AGRAVANTE) e não-provido
16/06/2023 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2023 22:31

Recebidos os autos
20/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/03/2023 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/03/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/03/2023 16:12

Recebidos os autos
16/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/03/2023 15:51

Juntada de Petição de memoriais
07/03/2023 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/03/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 14:24

Recebidos os autos
28/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/02/2023 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/02/2023 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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