15/03/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 19:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:20

Transitado em Julgado em 29/02/2024
15/03/2024 19:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:27

Expedição de Ofício.
04/03/2024 08:07

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:44

Recebidos os autos
29/02/2024 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:48

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 18:32

Expedição de Ofício.
05/02/2024 09:39

Juntada de Certidão
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713725-34.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA RODRIGUES QUEIROZ EXECUTADO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte executada depositou voluntariamente quantia para pagamento do débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 164753717 (confirmada pelo acórdão de ID 181253819), no valor de R$ 579,69 (quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 185289131.

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da credora é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Intime-se, pois, a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Todavia, não se pode olvidar, que o montante adimplido pela empresa devedora não integraliza o valor total do débito perseguido, cujo valor atualizado perfaz a quantia de R$ 601,85 (seiscentos e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme apurado no cálculo de ID 184746363.

Desse modo, caberá a executada depositar, dentro do prazo concedido na decisão de ID 184746362, a diferença de R$ 22,16 (vinte e dois reais e dezesseis centavos) (R$ 601,85 - R$ 579,69), sob pena de prosseguimento da fase executiva, nos ulteriores termos do mencionado decisium.
02/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:12

Recebidos os autos
01/02/2024 17:12

em cooperação judiciária
31/01/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713725-34.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA RODRIGUES QUEIROZ REQUERIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 182095065), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito, conforme cálculo em anexo.

Por conseguinte, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
26/01/2024 20:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024 19:13

Recebidos os autos
26/01/2024 19:13

Deferido o pedido de CAMILA RODRIGUES QUEIROZ - CPF: *25.***.*76-87 (REQUERENTE).
26/01/2024 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/01/2024 00:10

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 13.***.***/0002-55 (REQUERIDO) em 24/01/2024.
25/01/2024 03:45

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 12:41

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 20:10

Recebidos os autos
12/12/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/12/2023 17:04

Recebidos os autos
11/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2023 08:59

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 13.***.***/0002-55 (REQUERIDO) em 08/09/2023.
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES QUEIROZ em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 19:40

Recebidos os autos
28/07/2023 19:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/07/2023 17:58

Transitado em Julgado em 26/07/2023
28/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:05

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 18:38

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/07/2023 09:42

Recebidos os autos
10/07/2023 09:42

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
07/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 15:10

Recebidos os autos
06/07/2023 07:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/07/2023 07:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES QUEIROZ em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/07/2023 15:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2023 23:31

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 15:09

Recebidos os autos
02/07/2023 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2023 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 19:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/05/2023 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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