29/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de HEAD LINE PRODUCOES TURISMO E EVENTOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 09:17

Juntada de Petição de comunicação
02/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:09

Recebidos os autos
28/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/03/2025 14:09

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
27/03/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/03/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 15:35

Recebidos os autos
13/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/03/2025 21:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:31

Processo Desarquivado
12/03/2025 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 12:55

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
04/08/2024 05:34

Processo Desarquivado
03/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:08

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de HEAD LINE PRODUCOES TURISMO E EVENTOS LTDA em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de HEAD LINE PRODUCOES TURISMO E EVENTOS LTDA em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:43

Recebidos os autos
08/03/2024 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2024 19:12

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0015034-36.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DURVAL BARBOSA RODRIGUES e outros DECISÃO Defiro o levantamento do valor em favor do Distrito Federal, sucessor da CODEPLAN, conforme requerido no ID 185703369 e ID 187092851, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 3.557.238,48 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referentes às contas judiciais nº 1250092750 e 1250132239 (ID 184358187), em favor do Distrito Federal: Banco do Brasil, Agência 4200-5, Conta Corrente nº 6768-7, Chave PIX nº 00.***.***/0001-26, CNPJ nº 00.***.***/0001-26.

Após, concedo ao Ministério Público o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar.

Não havendo manifestação ou outros requerimentos e tendo em vista não haver outros bens passíveis a penhora, a execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data do decurso do prazo, período durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados pela autora com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis para prosseguimento da execução, consoante §§ 2° e 3º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:10

Recebidos os autos
26/02/2024 10:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO).
20/02/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:57

Recebidos os autos
06/02/2024 16:57

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
05/02/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0015034-36.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DURVAL BARBOSA RODRIGUES e outros DECISÃO O Ministério Público informa que que consta dos autos nº 0180002-15.2008.8.07.0001 (ID 178388223) comprovante que indica a transferência de R$3.449.198,37 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos e requer a exibição do extrato da conta judicial vinculada ao presente feito para que se possa confirmar a quantia depositada nestes autos, objetivando a correta destinação dos valores disponíveis.

Proceda o Cartório à averiguação de depósito vinculado a este processo, caso positivo, anexando o comprovante do valor depositado e seu saldo atualizado.

Encontrado depósito vinculado, manifeste-se o Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:12

Recebidos os autos
23/01/2024 10:12

Outras decisões
22/01/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/01/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:04

Recebidos os autos
05/07/2023 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:16

Expedição de Ofício.
28/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
01/04/2023 21:11

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:18

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:18

Decorrido prazo de HEAD LINE PRODUCOES TURISMO E EVENTOS LTDA em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 09:03

Expedição de Ofício.
14/02/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:56

Recebidos os autos
10/02/2023 13:56

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
09/02/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
09/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 08/02/2023 06:00.
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 07/02/2023 08:10.
06/02/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 02:23

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
24/01/2023 01:43

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
16/01/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 19:30

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo