27/09/2022 14:41

Baixa Definitiva
27/09/2022 14:40

Transitado em Julgado em 12/09/2022
27/09/2022 14:39

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:46

Juntada de Certidão
30/08/2022 23:24

Juntada de Petição de substabelecimento
29/06/2022 15:07

Juntada de Certidão
20/12/2021 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/12/2021 18:52

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 19:08

Recebidos os autos
23/11/2021 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2021 19:08

Recebidos os autos
23/11/2021 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2021 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2021 13:18

Recebidos os autos
22/11/2021 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 18/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:06

Publicado Despacho em 25/10/2021.
24/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:57

Recebidos os autos
20/10/2021 18:57

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
20/10/2021 18:57

Recebidos os autos
20/10/2021 18:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
20/10/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/10/2021 17:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/10/2021 17:18

Recebidos os autos
19/10/2021 17:18

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/10/2021 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2021 02:35

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 11/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 17:41

Juntada de Petição de agravo
08/10/2021 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 07/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:29

Recebidos os autos
15/09/2021 13:29

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
15/09/2021 13:29

Recebidos os autos
15/09/2021 13:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
15/09/2021 13:29

Indefiro
14/09/2021 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2021 13:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/09/2021 12:53

Recebidos os autos
14/09/2021 12:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/09/2021 02:39

Decorrido prazo de TERRACAP em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2021 02:19

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:19

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 03/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 01/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:54

Recebidos os autos
09/08/2021 16:54

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
09/08/2021 16:54

Recebidos os autos
09/08/2021 16:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
09/08/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/08/2021 14:08

Recebidos os autos
09/08/2021 14:08

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 06/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:23

Publicado Certidão em 30/07/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 11:31

Juntada de Certidão
28/07/2021 11:28

Juntada de Certidão
27/07/2021 23:12

Recebidos os autos
27/07/2021 23:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para COREC - (em grau de recurso)
27/07/2021 23:12

Juntada de Certidão
21/07/2021 19:22

Juntada de Petição de recurso especial
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de TERRACAP em 12/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 02:17

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 07/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 02/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 02:15

Publicado Acórdão em 30/06/2021.
30/06/2021 02:15

Publicado Acórdão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:36

Recebidos os autos
23/06/2021 21:02

Conhecido o recurso de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-11 (EMBARGANTE) e não-provido
23/06/2021 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:04

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2021 14:32

Recebidos os autos
08/04/2021 10:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/04/2021 07:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/04/2021 07:08

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA - CPF: *99.***.*85-91 (EMBARGADO), CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - CNPJ: 37.***.***/0001-47 (EMBARGADO) e CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (EMBARGADO) em 25/03/2021.
07/04/2021 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2021 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 02:24

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 25/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 23/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2021.
18/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:37

Recebidos os autos
16/03/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/03/2021 08:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 22:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/03/2021 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 08/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 21:13

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 02:15

Publicado Acórdão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 05:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 05:20

Recebidos os autos
25/02/2021 16:16

Conhecido o recurso de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
25/02/2021 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2020 22:16

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2020 14:23

Recebidos os autos
03/12/2020 20:12

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2020 16:08

Publicado Decisão em 27/11/2020.
27/11/2020 16:08

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 15:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/11/2020 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/11/2020 14:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:23

Recebidos os autos
24/11/2020 17:23

Declarada incompetência
24/11/2020 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/11/2020 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/11/2020 08:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2020 17:08

Recebidos os autos
13/11/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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