24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:31

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
22/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:34

Recebidos os autos
22/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:02

Recebidos os autos
25/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:46

Recebidos os autos
24/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:14

Recebidos os autos
21/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:21

Publicado Edital em 19/03/2025.
19/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 19:14

Expedição de Edital.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:46

Recebidos os autos
24/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:18

Recebidos os autos
12/12/2024 15:18

Outras decisões
12/12/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:43

Recebidos os autos
10/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:22

Recebidos os autos
25/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 13:34

Recebidos os autos
22/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:23

Recebidos os autos
22/10/2024 13:23

Outras decisões
21/10/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:48

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 16/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705857-33.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: VALDIR DE CASTRO MIRANDA e outros Requerido: PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação de id 211861749, onde a parte executada alega excesso na penhora e defende sua desconstituição.

Afirma ser a penhora desproporcional em razão da discrepância entre o valor da dívida cobrada – R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e o valor do imóvel penhorado – R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Conclui pedindo o acolhimento da impugnação, a desconstituição da penhora e sua substituição por alugueres na proporção de 10% (dez por cento).

Pede ainda intimação do inquilino do imóvel localizado de Condomínio Privê Lago Norte I, Quadra 3, Conjunto G, Lote 29, Lago Norte, Brasília-DF.

Em contrarrazões de 212101392, o exequente refuta as alegações da parte executada e pede a manutenção da penhora realizada. É o necessário para o momento.

Decido.

Conforme inteligência disposta no inc.

I, do § 2º, do art. 917, do CPC, o excesso na penhora se traduz quando o executado pleiteia quantia superior a estampada no título, o que francamente não é o caso dos autos, já que o exequente pede exatamente o pagamento da obrigação de responsabilidade da executada decorrente de condenação em honorários advocatícios.

Afirmar excesso na execução, por si só, não é requisito suficiente para se afastar a constrição patrimonial que eventualmente recaia sobre bem com valor superior a contida no título regularmente cobrado pela parte credora.

Logo, não há como se acolher os argumentos contidos na impugnação por inteira ausência de previsão legal.

E embora seja crível que a execução se processe de modo menos gravoso para o executado (art. 805, CPC), essa hipótese, não respalda o executado de simplesmente estabelecer a forma como quer pagar seu débito.

Faz-se necessário que seja apresentada proposta minimamente razoável para que possa embasar sua irresignação, o que não restou demonstrado nesses autos.

Ora, oferecer 10% (dez por cento) de quantia que se desconhece gera, obviamente incógnita de difícil compreensão, o que impacta diretamente na solução da lide e, portanto, não tem o condão de afastar a penhora efetivada.

Desta forma, rejeito a impugnação e mantenho a penhora sobre o imóvel localizado no Condomínio Privê Lago Norte I, Quadra 3, Conjunto G, Lote 29, Lago Norte, Brasília-DF.

Entretanto, em respeito ao princípio da menor onerosidade, antes de determinar a designação de hasta público determino que a parte executada apresente em Juízo o contrato de localização noticiado em sua impugnação.

Atendida a determinação, independentemente de conclusão, dê-se vista ao exequente.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024 16:44:11.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/09/2024 16:53

Recebidos os autos
24/09/2024 16:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:23

Recebidos os autos
23/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705857-33.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: VALDIR DE CASTRO MIRANDA e outros Requerido: PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 841 do CPC , formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

Assim, intime-se o patrono da executada para que tenha ciência da penhora de ID nº 209983219.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024 16:08:37.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/09/2024 16:23

Recebidos os autos
10/09/2024 16:23

Outras decisões
09/09/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:14

Expedição de Mandado.
31/07/2024 02:31

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:52

Recebidos os autos
26/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705857-33.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: VALDIR DE CASTRO MIRANDA e outros Requerido: PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME CERTIDÃO Certifico que a diligência referente ao mandado de ID 203761241 RETORNOU SEM CUMPRIMENTO.

DE ORDEM DO MM.

JUIZ DE DIREITO, DR.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, INTIMO A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE A(S) CERTIDÃO(ÕES) DO(S) SR(S).

OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA.

PRAZO: 05 DIAS.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:46

Expedição de Mandado.
11/06/2024 03:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705857-33.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: VALDIR DE CASTRO MIRANDA e outros Requerido: PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o exequente para que junte aos autos a planilha atualizada do débito.

Após, renove-se a diligência de ID nº 170213123.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 17:32:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/05/2024 13:52

Recebidos os autos
28/05/2024 13:52

Outras decisões
27/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:22

Recebidos os autos
22/05/2024 19:22

Outras decisões
17/04/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:33

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705857-33.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: VALDIR DE CASTRO MIRANDA e outros Requerido: PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio reiterado de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa e demais pedidos do ID nº 184760111.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 13:37:32.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/02/2024 14:55

Recebidos os autos
26/02/2024 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:21

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:42

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705857-33.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: VALDIR DE CASTRO MIRANDA e outros Requerido: PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME DESPACHO Intime-se o exequente a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 14:59:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:20

Recebidos os autos
25/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:07

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:15

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
06/12/2023 08:11

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 19:02

Recebidos os autos
05/12/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:05

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:16

Recebidos os autos
20/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:41

Recebidos os autos
08/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 03:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:24

Recebidos os autos
24/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:35

Recebidos os autos
09/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/10/2023 21:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2023 04:08

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:46

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:18

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:02

Juntada de Certidão
24/05/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:48

Recebidos os autos
08/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:10

Recebidos os autos
27/04/2023 18:10

Outras decisões
24/04/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2023 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:22

Recebidos os autos
28/02/2023 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/02/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 04:18

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:45

Publicado Certidão em 23/01/2023.
14/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 10:59

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 16/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
24/11/2022 01:37

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2022 14:24

Recebidos os autos
21/11/2022 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/11/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 14:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2022 21:17

Recebidos os autos
26/10/2022 21:17

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2022 11:39

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:58

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:41

Recebidos os autos
13/11/2020 17:08

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/11/2020 17:05

Juntada de Certidão
13/11/2020 17:01

Desentranhamento de documento #Oculto#
13/11/2020 17:01

Cancelada a movimentação processual
10/11/2020 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 28/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 17:14

Juntada de Certidão
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 18:15

Juntada de Petição de apelação
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 30/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:39

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 11/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 12:40

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2020 02:31

Publicado Sentença em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Publicado Sentença em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 16:09

Recebidos os autos
08/09/2020 16:09

Julgado improcedente o pedido
08/09/2020 02:38

Publicado Despacho em 08/09/2020.
04/09/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 19:28

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2020 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/09/2020 14:33

Recebidos os autos
03/09/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/09/2020 14:15

Juntada de Certidão
03/09/2020 14:12

Desapensado do processo 0048526-58.2002.8.07.0001
02/09/2020 20:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 21:46

Recebidos os autos
01/09/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2020 18:40

Juntada de Certidão
01/09/2020 18:34

Juntada de Certidão
31/08/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2019 21:37

Recebidos os autos
16/11/2019 21:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2019 17:55

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:51

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:47

Apensado ao processo 0048526-58.2002.8.07.0001
11/09/2019 11:26

Juntada de Certidão
07/08/2019 17:26

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 05/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 17:26

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 05/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 16:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 31/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 13:03

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2019 02:38

Publicado Decisão em 29/07/2019.
26/07/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 15:28

Juntada de Certidão
24/07/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 13:08

Recebidos os autos
24/07/2019 13:08

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2019 14:31

Recebidos os autos
07/03/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2019 18:50

Juntada de Certidão
01/03/2019 18:39

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.
28/02/2019 20:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 06:12

Publicado Certidão em 21/02/2019.
21/02/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 09:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 06:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 13:41

Juntada de Certidão
14/02/2019 17:57

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 13/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 02:35

Publicado Certidão em 23/01/2019.
22/01/2019 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 16:00

Expedição de Certidão.
19/12/2018 16:00

Juntada de Certidão
14/12/2018 13:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I em 13/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 09:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 12/12/2018 23:59:59.
22/11/2018 11:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 10:16

Juntada de Petição de diligência
22/11/2018 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2018 13:41

Juntada de Petição de diligência
20/11/2018 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2018 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2018 16:14

Expedição de Mandado.
12/11/2018 16:14

Expedição de Mandado.
12/11/2018 16:14

Juntada de mandado
12/11/2018 16:11

Expedição de Mandado.
12/11/2018 16:11

Expedição de Mandado.
12/11/2018 16:11

Juntada de mandado
12/11/2018 16:05

Juntada de Certidão
05/11/2018 14:23

Recebidos os autos
05/11/2018 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2018 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2018 13:30

Juntada de Certidão
15/10/2018 10:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 04:31

Publicado Despacho em 05/10/2018.
05/10/2018 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 12:59

Recebidos os autos
03/10/2018 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2018 16:54

Recebidos os autos
20/08/2018 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2018 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/08/2018 11:32

Expedição de Certidão.
13/08/2018 11:32

Juntada de Certidão
10/08/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 02:48

Publicado Certidão em 03/08/2018.
02/08/2018 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 14:33

Expedição de Certidão.
30/07/2018 14:33

Juntada de Certidão
27/07/2018 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 17:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 11:17

Expedição de Certidão.
25/07/2018 11:17

Juntada de Certidão
25/07/2018 07:14

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 05:42

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES NOGUEIRA em 24/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 11:56

Juntada de Petição de contestação
19/07/2018 05:11

Publicado Certidão em 19/07/2018.
18/07/2018 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 08:19

Expedição de Certidão.
17/07/2018 08:19

Juntada de Certidão
16/07/2018 16:50

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2018 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2018 02:51

Publicado Decisão em 03/07/2018.
02/07/2018 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 17:43

Expedição de Mandado.
28/06/2018 17:43

Expedição de Mandado.
28/06/2018 17:43

Juntada de mandado
27/06/2018 10:52

Recebidos os autos
27/06/2018 10:52

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2018 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
25/06/2018 12:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
25/06/2018 12:12

Juntada de Certidão
25/06/2018 06:40

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
25/06/2018 06:40

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
23/06/2018 20:31

Recebidos os autos
23/06/2018 20:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2018 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
22/06/2018 23:49

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
22/06/2018 23:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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