02/05/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703429-44.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante do silêncio da parte ré (Certidão de ID 188213236) e do trânsito em julgado da sentença que decretou a nulidade da multa aplicada, DEFIRO o pedido de ID 185123505 e, em consequência, DETERMINO, preclusa esta decisão, a transferência da quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial n. 1551223799 (ID 33601761), para o Banco do Brasil, Agência n. 3070-8, Conta Corrente n. 3095-3, da titularidade de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ n. 45.***.***/0001-81.

Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 15:02:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
29/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:31

Recebidos os autos
29/02/2024 15:31

Deferido o pedido de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0043-30 (REQUERENTE).
29/02/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:44

Recebidos os autos
31/01/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0703429-44.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 15:57:27.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
30/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/01/2024 14:34

Recebidos os autos
06/02/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2019 12:51

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/11/2019 12:50

Expedição de Certidão.
03/11/2019 12:50

Juntada de Certidão
28/10/2019 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2019 08:25

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 10:53

Expedição de Certidão.
04/10/2019 10:53

Juntada de Certidão
03/10/2019 17:51

Juntada de Petição de apelação
13/09/2019 22:45

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 03:22

Publicado Sentença em 26/08/2019.
23/08/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 12:38

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
21/08/2019 07:10

Recebidos os autos
21/08/2019 07:10

Julgado procedente o pedido
15/07/2019 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
02/07/2019 03:42

Publicado Certidão em 02/07/2019.
01/07/2019 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 16:03

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/06/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 10:24

Recebidos os autos
27/06/2019 10:21

Juntada de Certidão
20/06/2019 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/06/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 18:36

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 09:46

Expedição de Certidão.
13/06/2019 09:46

Juntada de Certidão
12/06/2019 14:50

Juntada de Petição de réplica
24/05/2019 06:47

Publicado Certidão em 24/05/2019.
24/05/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 09:33

Expedição de Certidão.
22/05/2019 09:33

Juntada de Certidão
21/05/2019 23:36

Juntada de Petição de contestação
17/05/2019 20:50

Juntada de Certidão
14/05/2019 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 15:49

Recebidos os autos
07/05/2019 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2019 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2019 06:07

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 03:56

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 17:43

Recebidos os autos
01/04/2019 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2019 16:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
01/04/2019 16:44

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
01/04/2019 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013115-94.2015.8.07.0001

Francisca Nolasco Felix

Sao Mancio Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2015 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0700730-43.2024.8.07.0006

A de O Rodrgiues Ligeirinho Gas - ME

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Daniel Alves Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0727518-28.2023.8.07.0007

Leonice Maria de Souza Rodrigues

Diretor-Presidente do Instituto American...

Advogado: Edson Rodrigues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0711481-24.2022.8.07.0018

Claudio Xavier de Santana

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0703429-44.2019.8.07.0018

Distrito Federal

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Mauricio Marques Domingues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2019 12:16

Exibir Processo