26/02/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:44

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 31/01/2024.
30/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO AJUIZADA POR EX-DIRIGENTE DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

GASTOS COM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA DEFESA ADMINISTRATIVA.

ALEGAÇÃO DE RESPALDO ESTATUTÁRIO.

INAPLICABILIDADE DAS REGRAS ESPECIAIS DE PRESCRIÇÃO DO ART. 206, §§ 1º, II, E 4º, IV E V, DO CÓDIGO CIVIL.

I.

Não se submete às regras de prescrição do artigo 206, §§ 1º, inciso II, e 3º, incisos IV e V, do Código Civil, pretensão de ressarcimento de gastos com contratação de advogado, deduzida por ex-dirigente de entidade fechada de previdência complementar, fundada em previsão estatutária.

II.

Agravo de Instrumento desprovido.
19/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:29

Conhecido o recurso de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (AGRAVANTE) e não-provido
01/12/2023 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2023 11:02

Recebidos os autos
29/06/2023 18:05

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2023 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/04/2023 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:05

Expedição de Ofício.
24/04/2023 14:49

Recebidos os autos
24/04/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 19:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/04/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/03/2023 14:01

Recebidos os autos
30/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/03/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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