20/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2024 07:26

Juntada de certidão
15/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:46

Recebidos os autos
12/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 16:46

Recebidos os autos
12/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024 13:32

Recebidos os autos
12/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:53

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/07/2024 09:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/07/2024 16:57

Juntada de Petição de agravo
24/07/2024 18:28

Juntada de Petição de agravo
10/07/2024 08:00

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Recurso Especial não admitido
04/07/2024 15:16

Recurso Especial não admitido
02/07/2024 13:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/07/2024 13:14

Recebidos os autos
02/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 20:42

Juntada de certidão
13/06/2024 20:42

Juntada de certidão
13/06/2024 20:40

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/06/2024 15:34

Recebidos os autos
13/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/06/2024 15:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 10/06/2024.
12/06/2024 18:44

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2024 18:30

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2024 10:51

Publicado Ementa em 28/05/2024.
27/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:35

Conhecido o recurso de CHARLES RADEMARK JARDIM DA SILVA - CPF: *19.***.*36-00 (APELANTE) e PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*73-53 (APELANTE) e não-provido
23/05/2024 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CHARLES RADEMARK JARDIM DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:37

Juntada de certidão
09/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:45

Retirado de pauta
09/05/2024 16:44

Juntada de certidão
09/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 17:47

Juntada de certidão
23/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:47

Retirado de pauta
19/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 09:15

Recebidos os autos
08/03/2024 17:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/03/2024 17:00

Recebidos os autos
04/03/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/03/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:57

Juntada de certidão
27/02/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:49

Juntada de certidão
16/02/2024 15:33

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de CHARLES RADEMARK JARDIM DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:03

Juntada de certidão
31/01/2024 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2024 17:10

Recebidos os autos
30/01/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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