TJDFT - 0703115-07.2023.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ceil Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

CPF *98.***.*73-53

CHARLES RADEMARK JARDIM DA SILVA

CPF *19.***.*36-00

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB: 42926/DF

CPF *77.***.*07-49

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS

OAB: 31570/DF

CPF *44.***.*94-34

RENAN DE SOUZA SOARES

OAB: 60910/DF

CPF *48.***.*95-37

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 03/09/2025 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 15:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/08/2024 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 20/08/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703115-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, CHARLES RADEMARK JARDIM DA SILVA DECISÃO 1.

    Assiste razão a zelosa secretaria, tendo em vista que apenas a defesa do acusado CHARLES RADEMARK JARDIM DA SILVA, interpôs recurso de apelação com fundamento no art. 600, § 4º, do CPP.

    Dessa forma, remeta-se o feito ao Ministério Público, a fim de que apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo acusado PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, no prazo legal. 2.

    Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.

    BRASÍLIA/DF, 26 de janeiro de 2024.

    VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente

  • 30/01/2024 17:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/01/2024 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 18:25

    Outras decisões

  • 24/01/2024 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 14:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 24/01/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 15:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/01/2024 08:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 23/01/2024 08:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 07:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 21:48

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2023 21:54

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2023 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 03:01

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 08/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 06:46

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 06/12/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/12/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 05/12/2023 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 02:44

    Publicado Sentença em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 07:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 11:59

    Juntada de termo

  • 29/11/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 10:04

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2023 22:53

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 17:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 20/11/2023 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 02:35

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 14:12

    Mantida a prisão preventida

  • 08/11/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 01/11/2023 14:00

    Juntada de comunicações

  • 31/10/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 12:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:40

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 22:32

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 25/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 23:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 10:36

    Publicado Certidão em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 20:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 15:40, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 08/08/2023 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 20:32

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:56

    Juntada de ressalva

  • 25/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 09:22

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 00:26

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 14:44

    Juntada de Ofício de requisição

  • 04/07/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 15:40, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 03/07/2023 22:56

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 22:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2023 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 30/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 15:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2023 15:03

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 15:13

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 02/06/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 19:10

    Juntada de comunicações

  • 22/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 10/05/2023 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 18:04

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 04/05/2023 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 25/04/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:22

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 03/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 18:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/03/2023 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 23/03/2023 13:04

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/03/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 13:49

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 03/02/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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