29/05/2024 15:35

Baixa Definitiva
29/05/2024 15:34

Transitado em Julgado em 24/05/2024
29/05/2024 15:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA RACHEL TARGINO QUEIROZ VELLOSO RIBEIRO em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703367-84.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: ANA RACHEL TARGINO QUEIROZ VELLOSO RIBEIRO AGRAVADO: RANULFO ANTUNES DE SANTANA JÚNIOR DESPACHO ANA RACHEL TARGINO QUEIROZ VELLOSO RIBEIRO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal.

Sustenta que a decisão combatida violou a legislação federal, bem como não está em conformidade com o entendimento da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
24/01/2024 16:02

Recebidos os autos
24/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:02

Recebidos os autos
24/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2024 13:07

Recebidos os autos
24/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/11/2023 11:35

Juntada de Petição de agravo
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RANULFO ANTUNES DE SANTANA JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
21/10/2023 22:46

Recebidos os autos
21/10/2023 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:46

Recebidos os autos
21/10/2023 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:46

Recurso Especial não admitido
05/10/2023 12:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/10/2023 12:43

Recebidos os autos
05/10/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/10/2023 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 21:28

Juntada de Certidão
29/08/2023 21:28

Juntada de Certidão
29/08/2023 21:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/08/2023 17:47

Recebidos os autos
29/08/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2023 14:57

Juntada de Petição de recurso especial
04/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 04/08/2023.
04/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
31/07/2023 17:49

Conhecido o recurso de ANA RACHEL TARGINO QUEIROZ VELLOSO RIBEIRO - CPF: *36.***.*78-27 (APELANTE) e não-provido
28/07/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2023 23:01

Recebidos os autos
03/02/2023 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.
26/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
20/12/2022 02:42

Recebidos os autos
20/12/2022 02:42

Juntada de ato ordinatório
13/12/2022 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/12/2022 11:28

Recebidos os autos
13/12/2022 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
08/12/2022 11:50

Recebidos os autos
08/12/2022 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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