TJDFT - 0707737-72.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 20:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
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10/06/2024 19:45
Juntada de ficha de inspeção judicial
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15/02/2024 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/02/2024 14:28
Juntada de Certidão
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08/02/2024 08:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/02/2024 02:16
Decorrido prazo de JOAO HOLANDA SA NETO em 07/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 31/01/2024.
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31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707737-72.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: JOÃO HOLANDA SÁ NETO AGRAVADO: LS&M ASSESSORIA LTDA DESPACHO JOÃO HOLANDA SÁ NETO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 -
24/01/2024 16:02
Recebidos os autos
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24/01/2024 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:02
Recebidos os autos
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24/01/2024 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 13:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/01/2024 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/01/2024 13:08
Recebidos os autos
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24/01/2024 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/01/2024 11:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/11/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 18:21
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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20/11/2023 15:56
Juntada de Petição de agravo
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08/11/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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24/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 00:44
Recebidos os autos
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17/10/2023 00:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 00:44
Recebidos os autos
-
17/10/2023 00:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 00:44
Recurso Especial não admitido
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20/09/2023 11:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/09/2023 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/09/2023 08:50
Recebidos os autos
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20/09/2023 08:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/09/2023 18:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/08/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 00:16
Recebidos os autos
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17/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/08/2023 00:16
Recebidos os autos
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17/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/08/2023 00:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 14:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/08/2023 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/08/2023 14:19
Recebidos os autos
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14/08/2023 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/08/2023 14:06
Juntada de Certidão
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10/08/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 17:20
Juntada de Certidão
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10/07/2023 17:20
Juntada de Certidão
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10/07/2023 17:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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10/07/2023 13:36
Recebidos os autos
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10/07/2023 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/07/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 20:22
Juntada de Petição de recurso especial
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13/06/2023 00:08
Publicado Ementa em 13/06/2023.
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13/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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09/06/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2023 11:30
Conhecido o recurso de JOAO HOLANDA SA NETO - CPF: *45.***.*16-04 (APELANTE) e não-provido
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26/05/2023 20:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/05/2023 20:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/04/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 14:45
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 13:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/03/2023 17:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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23/03/2023 17:16
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/03/2023 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.
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16/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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14/03/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 18:40
Recebidos os autos
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14/03/2023 18:40
Juntada de ato ordinatório
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13/03/2023 19:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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13/03/2023 19:25
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/03/2023 09:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/03/2023 00:10
Publicado Ementa em 08/03/2023.
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08/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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06/03/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 19:41
Conhecido o recurso de JOAO HOLANDA SA NETO - CPF: *45.***.*16-04 (APELANTE) e provido
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01/03/2023 19:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/01/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 18:28
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 17:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/01/2023 19:39
Recebidos os autos
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25/11/2022 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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25/11/2022 13:03
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/11/2022 21:45
Recebidos os autos
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22/11/2022 21:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/11/2022 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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