10/07/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:41

Decorrido prazo de VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO em 14/06/2024 23:59.
08/05/2024 02:31

Publicado Edital em 08/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 12:50

Expedição de Edital.
03/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:20

Recebidos os autos
02/05/2024 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 14:16

Transitado em Julgado em 26/04/2024
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES BARBOSA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703272-93.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES BARBOSA EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO, VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO SENTENÇA Trata-se de execução fundada em contrato de locação (ID 6239557), cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme previsto no art. 205, §3º, I, do Código Civil.

O processo foi suspenso em 9/8/2019 (ID 41921231), cujo prazo decorreu em 27/8/2020, ocasião em os autos foram remetidos ao arquivo provisório (ID 72229479), tendo iniciado a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se do contrato juntado neste feito como início de prova, se for o caso.

Ocorre que o curso do prazo prescricional foi suspenso por força da Lei nº 14.010/2020, a partir da entrada em vigor da citada norma (12/06/2020), até 30/10/2020, conforme previsto em seu art. 3º, ou seja, 140 dias.

Com efeito, nada obstante a suspensão prevista no citado ato normativo, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional em 17/2/2024, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
11/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:21

Recebidos os autos
11/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES BARBOSA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703272-93.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES BARBOSA EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO, VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 15:39:26.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
30/01/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:38

Processo Desarquivado
14/09/2020 22:21

Arquivado Provisoramente
14/09/2020 22:21

Juntada de Certidão
04/09/2019 11:42

Juntada de Certidão
27/08/2019 20:57

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES BARBOSA em 26/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 17:13

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES BARBOSA em 21/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 02:37

Publicado Certidão em 14/08/2019.
13/08/2019 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 08:41

Juntada de Certidão
07/08/2019 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2019 22:47

Juntada de Certidão
17/06/2019 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2019 17:59

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES BARBOSA em 03/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 18:17

Expedição de Mandado.
30/05/2019 15:23

Expedição de Mandado.
14/05/2019 21:16

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES BARBOSA em 13/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 13:56

Recebidos os autos
13/05/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2019.
10/05/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2019 11:05

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2019 12:41

Recebidos os autos
08/05/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 12:41

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2019 12:41

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2019 18:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 02:40

Publicado Certidão em 30/04/2019.
29/04/2019 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 15:46

Juntada de Certidão
12/04/2019 13:38

Juntada de Certidão
06/04/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 08:07

Publicado Decisão em 03/04/2019.
03/04/2019 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 12:57

Recebidos os autos
01/04/2019 12:57

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2019 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2019 22:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 13:43

Expedição de Alvará.
25/03/2019 07:50

Juntada de Certidão
21/03/2019 10:31

Juntada de Certidão
19/03/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 19:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 18:03

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 02:53

Publicado Decisão em 29/11/2018.
28/11/2018 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 17:38

Recebidos os autos
26/11/2018 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2018 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2018 15:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 08:33

Decorrido prazo de VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO em 30/10/2018 23:59:59.
10/09/2018 04:08

Publicado Edital em 10/09/2018.
07/09/2018 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 15:38

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2018 16:21

Expedição de Edital.
08/08/2018 08:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 15:43

Recebidos os autos
18/06/2018 15:43

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2018 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 02:44

Publicado Decisão em 15/05/2018.
14/05/2018 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 13:43

Recebidos os autos
09/05/2018 13:43

Decisão interlocutória - indeferimento
09/05/2018 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2018 13:30

Juntada de Certidão
07/05/2018 19:31

Recebidos os autos
07/05/2018 19:31

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2018 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2018 18:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 18:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 17:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 15:04

Juntada de Certidão
22/03/2018 22:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 07:49

Decorrido prazo de VANUSA ROSA DA FONSECA LOBO em 20/03/2018 23:59:59.
21/03/2018 07:49

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO em 20/03/2018 23:59:59.
25/01/2018 04:50

Publicado Edital em 25/01/2018.
25/01/2018 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 13:44

Expedição de Edital.
16/01/2018 09:29

Recebidos os autos
16/01/2018 09:29

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2018 18:11

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
12/01/2018 18:11

Expedição de Certidão.
12/01/2018 18:11

Juntada de Certidão
07/12/2017 19:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 02:37

Publicado Decisão em 05/12/2017.
04/12/2017 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 18:16

Recebidos os autos
30/11/2017 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2017 18:00

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
28/11/2017 17:59

Juntada de Certidão
28/11/2017 17:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2017 17:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2017 17:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2017 17:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2017 17:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2017 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2017 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2017 17:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2017 17:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2017 17:38

Recebidos os autos
03/11/2017 15:58

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
03/11/2017 15:57

Juntada de Certidão
29/10/2017 15:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 17:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2017 15:19

Expedição de Mandado.
13/09/2017 15:19

Juntada de mandado
13/09/2017 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2017 15:15

Expedição de Mandado.
13/09/2017 15:15

Juntada de mandado
13/09/2017 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2017 15:13

Expedição de Mandado.
13/09/2017 15:13

Juntada de mandado
13/09/2017 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2017 15:10

Expedição de Mandado.
13/09/2017 15:10

Juntada de mandado
13/09/2017 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2017 15:08

Expedição de Mandado.
13/09/2017 15:08

Juntada de mandado
13/09/2017 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2017 15:05

Expedição de Mandado.
13/09/2017 15:05

Juntada de mandado
13/09/2017 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2017 15:02

Expedição de Mandado.
13/09/2017 15:02

Juntada de mandado
13/09/2017 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2017 15:00

Expedição de Mandado.
13/09/2017 15:00

Juntada de mandado
13/09/2017 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2017 14:57

Expedição de Mandado.
13/09/2017 14:57

Juntada de mandado
13/09/2017 14:50

Expedição de Mandado.
13/09/2017 14:50

Juntada de mandado
13/09/2017 14:48

Expedição de Mandado.
13/09/2017 14:48

Juntada de mandado
13/09/2017 14:44

Expedição de Mandado.
13/09/2017 14:44

Juntada de mandado
13/09/2017 14:41

Expedição de Mandado.
13/09/2017 14:41

Juntada de mandado
13/09/2017 14:37

Expedição de Mandado.
13/09/2017 14:37

Juntada de mandado
13/09/2017 14:34

Expedição de Mandado.
13/09/2017 14:34

Juntada de mandado
13/09/2017 14:31

Expedição de Mandado.
13/09/2017 14:31

Juntada de mandado
13/09/2017 14:26

Expedição de Mandado.
13/09/2017 14:26

Juntada de mandado
13/09/2017 14:24

Expedição de Mandado.
13/09/2017 14:24

Juntada de mandado
06/09/2017 14:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2017 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2017 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2017 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2017 10:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2017 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2017 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2017 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2017 04:09

Publicado Certidão em 18/08/2017.
18/08/2017 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2017 16:00

Juntada de Certidão
16/08/2017 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2017 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 02:41

Publicado Decisão em 08/08/2017.
07/08/2017 13:49

Expedição de Mandado.
07/08/2017 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2017 17:45

Recebidos os autos
03/08/2017 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2017 17:50

Conclusos para decisão para PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/07/2017 12:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2017 00:01

Publicado Certidão em 26/07/2017.
25/07/2017 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2017 17:52

Juntada de Certidão
11/07/2017 14:34

Juntada de Certidão
11/07/2017 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2017 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2017 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2017 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2017 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2017 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2017 18:55

Expedição de Mandado.
13/06/2017 18:55

Expedição de Mandado.
13/06/2017 12:10

Recebidos os autos
13/06/2017 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 10:48

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
07/06/2017 18:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 17:04

Recebidos os autos
16/05/2017 17:04

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2017 10:06

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
01/05/2017 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2017 18:41

Recebidos os autos
26/04/2017 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/04/2017 12:30

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
04/04/2017 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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