16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727951-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA REPRESENTANTE LEGAL: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: GERALDO JOSE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu particular entendimento.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/09/2025 13:27

Recebidos os autos
15/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:27

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/09/2025 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 13:41

Recebidos os autos
27/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2025 09:27

Juntada de termo
26/08/2025 18:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 10:23

Recebidos os autos
07/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:39

Recebidos os autos
28/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 11:29

Recebidos os autos
15/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:17

Juntada de Ofício
14/07/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2025 19:12

Juntada de Ofício
30/06/2025 20:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:49

Recebidos os autos
30/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:39

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:24

Recebidos os autos
24/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:34

Recebidos os autos
24/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 23:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 15:44

Expedição de Ofício.
11/02/2025 08:57

Recebidos os autos
11/02/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:22

Juntada de Ofício
20/01/2025 19:24

Recebidos os autos
20/01/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:24

Expedição de Ofício.
29/11/2024 10:55

Recebidos os autos
29/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:15

Expedição de Ofício.
24/09/2024 08:53

Recebidos os autos
24/09/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/09/2024 09:00

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 13:32

Expedição de Mandado.
27/06/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 08:33

Expedição de Ofício.
13/06/2024 17:07

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727951-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA EXECUTADO: GERALDO JOSE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as informações prestadas pelo INSS, verifica-se que o executado aufere a quantia líquida de mais de R$ 6.000,00, de modo que, conforme entendimento do c.

STJ, defiro a penhora mensal de 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do executado, deduzidos os descontos compulsórios, até a satisfação integral do débito em execução.

Intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários para transferência direta das parcelas, bem como para que junte planilha atualizada do débito.

Após, oficie-se ao INSS, a fim de que proceda à penhora mensal, acima deferida, e à respectiva transferência para a conta informada pelo credor.

Intime-se pessoalmente o executado acerca da penhora, no endereço de ID 173982158, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/05/2024 14:57

Recebidos os autos
27/05/2024 14:57

Deferido o pedido de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - CPF: *78.***.*98-34 (EXEQUENTE).
24/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727951-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA EXECUTADO: GERALDO JOSE DOS SANTOS DESPACHO Dê-se vista à parte exequente acerca da reposta do ofício encaminhado ao INSS. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/03/2024 14:25

Recebidos os autos
06/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727951-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA EXECUTADO: GERALDO JOSE DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte autora a protocolar o ofício (id. 185994102), juntando o comprovante no presente feito, no prazo de 5 dias.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data.
19/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:50

Expedição de Ofício.
07/02/2024 15:48

Recebidos os autos
07/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:57

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727951-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA EXECUTADO: GERALDO JOSE DOS SANTOS DESPACHO O sistema SISBAJUD encontrou valor irrisório, razão pela qual procedo ao desbloqueio.

A pesquisa realizada via RENAJUD restou infrutífera.

Dessa forma, intime-se a parte credora para se manifestar sobre a declaração de imposto de renda anexada ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual, nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/12/2023 14:00

Recebidos os autos
11/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/11/2023 08:15

Recebidos os autos
07/11/2023 08:15

Deferido o pedido de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - CPF: *78.***.*98-34 (EXEQUENTE).
06/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:30

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 18:08

Expedição de Mandado.
11/09/2023 09:53

Recebidos os autos
11/09/2023 09:53

Deferido o pedido de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - CPF: *78.***.*98-34 (EXEQUENTE).
08/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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