26/02/2024 14:49

Baixa Definitiva
26/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:46

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 17:54

Juntada de mandado
15/02/2024 17:30

Recebidos os autos
15/02/2024 17:30

Outras Decisões
15/02/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 18:05

Recebidos os autos
06/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0702049-08.2022.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

APELADO: J.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: KAREN BATISTA DA SILVA DESPACHO 1.

Diante da manifestação da apelante (ID nº 55507426), aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Após, retornem-me os autos.

Brasília, DF, 5 de fevereiro de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:21

Recebidos os autos
05/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM MIGUEL BATISTA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0702049-08.2022.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

APELADO: J.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: KAREN BATISTA DA SILVA DESPACHO 1.

Para efetivar o contraditório e a ampla defesa, intime-se a apelante, Amil Assistência Médica Internacional S.A. para, em 48 horas, se manifestar quanto aos orçamentos apresentados pelo apelado (ID nº 55321085 - ID nº 55321095). 2.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, intime-se o apelado para adequar o pedido de bloqueio de valores ao que efetivamente foi objeto de julgamento no acórdão (ID nº 52926194, pág. 4): a) fixar o prazo de 30 (trinta) dias corridos, incluindo dias sem expediente forense, para fornecimento de CannaMeds CBD 3.000mg Full Spectrum e de CannaMeds CBD Oil Isolado 3000mg, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente à representante legal do paciente, podendo ser dispensados (entregues) de maneira fracionada, por ciclo mensal, sendo, nesta hipótese, no mínimo, dois (02) frascos de CannaMeds CBD 3.000mg Full Spectrum e um (01) frasco de CannaMeds CBD Oil Isolado 3000mg por mês, até o limite de 24 frascos do primeiro e de 12 do segundo em um ano, a contar da primeira entrega; 3.

Destaco que apesar da petição de ID nº 55080196 e nº 55080197, a exigibilidade do cumprimento da obrigação deve observar os limites do que foi efetivamente decidido.

Os orçamentos apresentados contêm quantidades superiores à decisão, lembrando que será observado o ciclo mensal do tratamento, que poderá ser repetido até o cumprimento integral do acórdão. 4.

Após, retornem-me os autos.

Brasília, DF, 30 de janeiro de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:56

Recebidos os autos
30/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0702049-08.2022.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

APELADO: J.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: K.

B.

D.

S.

DESPACHO 1.

Intime-se o apelado para, no prazo de até 5 (cinco) dias, apresentar 3 (três) orçamentos referentes ao ciclo mensal do tratamento prescrito (ID nº 55080196 e ID nº 55080197), observando a forma estabelecida na alínea “a” do dispositivo (acórdão - ID nº 52926194, pág. 3), para viabilizar o sequestro dos valores nas contas bancárias de titularidade da apelante, Amil Assistência Médica Internacional S.A. 2.

Após, retornem-me os autos.

Brasília, DF, 29 de janeiro de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/01/2024 15:36

Recebidos os autos
29/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 18:40

Expedição de Mandado.
23/01/2024 18:12

Recebidos os autos
23/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/01/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 15:50

Desentranhado o documento
23/01/2024 15:24

Recebidos os autos
23/01/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/01/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 12/12/2023.
11/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:42

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2023 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 16:38

Juntada de Petição de certidão
10/11/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 21:28

Recebidos os autos
09/10/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/10/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 20:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2023 20:56

Recebidos os autos
29/08/2023 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721831-88.2023.8.07.0001

Wl Atacadista LTDA

Master Empreendimentos Tecnologicos LTDA...

Advogado: Fabricio Rodrigues de Souza Scanavini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0717000-64.2018.8.07.0003

Defensoria Publica do Distrito Federal

Geonisio Braz de Souza

Advogado: Daniel de Magalhaes Noronha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2018 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0046063-60.2013.8.07.0001

Uniao Pioneira de Integracao Social

Katia Vanessa Rocha dos Santos

Advogado: Fernanda Aparecida Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2019 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0736618-28.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0015258-56.2015.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Lamarck Freire Rolim

Advogado: Edimilson Alves de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2019 14:56

Exibir Processo