18/09/2024 17:35

Arquivado Provisoramente
18/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/09/2024 13:40

Juntada de Ofício de requisição
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744085-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAYSA GUIMARAES LOPES CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
19/07/2024 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
18/07/2024 22:37

Recebidos os autos
18/07/2024 22:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:25

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 23:26

Recebidos os autos
14/03/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:42

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:27

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
18/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:09

Recebidos os autos
17/01/2024 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/01/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 02:26

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:31

Recebidos os autos
22/11/2023 14:31

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/11/2023 15:00

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 10:33

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
30/09/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:57

Recebidos os autos
14/08/2023 14:57

Outras decisões
08/08/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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