26/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2025 12:31

Recebidos os autos
23/07/2025 12:31

Outras decisões
21/07/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:27

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2025 15:31

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
13/06/2025 16:00

Outras decisões
21/04/2025 16:45

Recebidos os autos
09/04/2025 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2025 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:29

Desapensado do processo #Oculto#
14/01/2025 20:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:32

Recebidos os autos
16/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 06:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 00:53

Audiência Una (Presencial) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
03/09/2024 00:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:37

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:26

Recebidos os autos
22/04/2024 15:26

Outras decisões
22/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:03

Recebidos os autos
20/03/2024 18:03

Outras decisões
20/03/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707651-89.2018.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: CLAUDIO MARTINS SANTOS e outros Requerido: TITO LOPES ZEDES e outros DESPACHO Id 1888410001.

A homologação do laudo pericial não impede as partes de produzirem outras, bastando para tanto, justificar adequadamente sua necessidade.

A revogação anterior ocorreu tão somente para que fosse realizada primeiramente a prova técnica, mas não houve indeferimento da prova oral.

Portanto, reabro o prazo para que as partes possam indicar outras provas, justificando sua necessidade e utilidade para o deslinde da questão litigiosa, sob pena de indeferimento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 14:18:57.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/03/2024 15:07

Recebidos os autos
06/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
21/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707651-89.2018.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: CLAUDIO MARTINS SANTOS e outros Requerido: TITO LOPES ZEDES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo as normas adjetivas de regência, o Juiz é o destinatário por excelência das provas produzidas.

Logo, em um procedimento eminentemente dialético e com interesses opostos não se pretende ou se espera que todas as partes estejam concordes com tudo o que sucede nos autos, sobretudo porquanto cada parte, no seu legítimo interesse, produz as provas que acham pertinentes à defesa do próprio interesse.

A princípio tenho que o laudo técnico de id 73618779, juntamente com os esclarecimentos de id 77135793 foi apresentado com bastante zelo e observou adequadamente os requisitos estabelecidos no art. 473 do Código de Processo Civil, dentre eles a exposição do objeto da perícia, análise técnica, metodologia, fundamentação, coerência e conclusão cognoscível.

Ademais, eventuais discordâncias, repita-se, compreensíveis e aceitáveis até certo ponto em um procedimento dialético, não podem resultar em infindáveis diligências até que a prova pericial elaborada por expert designado pelo Juízo se mostre palatável à parte requerente, pois, repiso, o acervo probatório é destinado ao julgador.

Relembro ainda que eventuais esclarecimentos não se confundem com nova quesitação, até porque não é dado a ninguém exigir de outrem mais labor sem correspondente pagamento, no caso, complementação de honorários periciais.

Em tempo, é de menção compulsória o fato de que o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de atos protelatórios, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade das provas pretendidas.

Aliás, ao dispensar a produção de elementos inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes e atendendo ao princípio da duração razoável do processo.

Homologo, portanto, o laudo colacionado sob o id 73618779, juntamente com os esclarecimentos de id 77135793 e, por consequência, rejeito as impugnações apresentadas pelas partes nos ids 75606019 – Cláudio Martins Santos e 75678454 – Tito Lopes Zedes.

Defiro a expedição de Alvará em favor do i.

Perito. À secretaria para adoção dos procedimentos necessários.

Ficam as partes intimadas a declinarem se ainda há interesse na produção de outras provas além daquelas já encartadas.

Em caso negativo, certifiquem e, em seguida, encaminhem o feito para prolação de sentença.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 11 de Fevereiro de 2024 20:14:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/02/2024 12:35

Recebidos os autos
15/02/2024 12:35

Outras decisões
08/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707651-89.2018.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente: CLAUDIO MARTINS SANTOS e outros Requerido: TITO LOPES ZEDES e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição do perito sob ID 184890470.

Conforme despacho 183687373, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
28/01/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 16:19

Desentranhado o documento
19/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:36

Juntada de Certidão
18/01/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 18:29

Recebidos os autos
15/01/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/01/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 15:53

Desentranhado o documento
24/11/2023 18:08

Recebidos os autos
24/11/2023 18:08

Outras decisões
24/11/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:20

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 17:20

Desentranhado o documento
03/07/2023 20:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:23

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS SANTOS em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSIANE NUNES LEITE em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA em 09/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:40

Expedição de Certidão.
09/07/2021 18:06

Apensado ao processo #Oculto#
11/05/2021 12:57

Desapensado do processo #Oculto#
19/04/2021 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
15/04/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 07/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 11:38

Desapensado do processo #Oculto#
17/03/2021 16:35

Desapensado do processo #Oculto#
15/03/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 17:59

Recebidos os autos
08/03/2021 17:59

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2021 15:39

Expedição de Certidão.
01/02/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:44

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 01:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 01:11

Expedição de Certidão.
15/11/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 16:05

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 18:43

Recebidos os autos
29/10/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/10/2020 14:12

Expedição de Certidão.
27/10/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 22:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 17:46

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 17:12

Apensado ao processo 0703825-55.2018.8.07.0018
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de JOSIANE NUNES LEITE em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS SANTOS em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA em 07/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 03:21

Publicado Certidão em 31/01/2020.
30/01/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 12:25

Juntada de Certidão
12/04/2019 15:12

Apensado ao processo 0709181-31.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:11

Apensado ao processo 0708344-73.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:11

Apensado ao processo 0708800-23.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:09

Apensado ao processo 0707892-67.2016.8.07.0007
12/04/2019 15:08

Apensado ao processo 0707832-90.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:08

Apensado ao processo 0707831-08.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:07

Apensado ao processo 0707788-71.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:06

Apensado ao processo 0707782-64.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:05

Apensado ao processo 0707772-20.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:05

Apensado ao processo 0707741-97.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:04

Apensado ao processo 0707740-15.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:03

Apensado ao processo 0707731-53.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:02

Apensado ao processo 0707710-77.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:02

Apensado ao processo 0707670-95.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:01

Apensado ao processo 0707668-28.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:00

Apensado ao processo 0707667-43.2018.8.07.0018
12/04/2019 15:00

Apensado ao processo 0707664-88.2018.8.07.0018
12/04/2019 14:57

Apensado ao processo 0707658-81.2018.8.07.0018
12/04/2019 14:53

Apensado ao processo 0705717-96.2018.8.07.0018
12/04/2019 14:53

Apensado ao processo 0703420-19.2018.8.07.0018
10/04/2019 17:58

Apensado ao processo 0047406-06.2014.8.07.0018
10/04/2019 17:19

Recebidos os autos
10/04/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2019 15:43

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 16:47

Apensado ao processo 0707677-87.2018.8.07.0018
08/04/2019 14:57

Apensado ao processo 0707893-48.2018.8.07.0018
29/03/2019 16:52

Apensado ao processo 0707491-64.2018.8.07.0018
29/03/2019 16:22

Apensado ao processo 0707482-05.2018.8.07.0018
29/03/2019 15:23

Apensado ao processo 0707492-49.2018.8.07.0018
28/03/2019 13:48

Apensado ao processo 0708153-28.2018.8.07.0018
27/03/2019 14:56

Apensado ao processo 0709530-34.2018.8.07.0018
27/03/2019 13:52

Apensado ao processo 0709668-98.2018.8.07.0018
19/03/2019 22:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 17:36

Juntada de Certidão
12/03/2019 14:59

Recebidos os autos
12/03/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 04:26

Publicado Decisão em 26/02/2019.
25/02/2019 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 18:25

Recebidos os autos
21/02/2019 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2019 15:12

Apensado ao processo 0708903-30.2018.8.07.0018
05/02/2019 23:57

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS SANTOS em 04/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 23:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 04/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 03:12

Publicado Certidão em 28/01/2019.
25/01/2019 12:58

Juntada de Petição de manifestação;
25/01/2019 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 17:30

Expedição de Certidão.
23/01/2019 17:30

Juntada de Certidão
18/01/2019 15:51

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2019 21:47

Juntada de Petição de petição
11/01/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 17:50

Juntada de Certidão
18/12/2018 10:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS SANTOS em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 10:21

Decorrido prazo de JOSIANE NUNES LEITE em 17/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 15:52

Decorrido prazo de TITO LOPES ZEDES em 03/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 15:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA em 03/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 04:13

Publicado Decisão em 26/11/2018.
24/11/2018 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 17:21

Recebidos os autos
20/11/2018 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
20/11/2018 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/11/2018 15:37

Expedição de Certidão.
20/11/2018 15:37

Juntada de Certidão
12/10/2018 07:05

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS SANTOS em 11/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 11:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 18:19

Apensado ao processo 0708149-88.2018.8.07.0018
04/10/2018 03:57

Publicado Certidão em 04/10/2018.
04/10/2018 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 18:24

Expedição de Certidão.
28/09/2018 18:24

Juntada de Certidão
27/09/2018 21:08

Juntada de Petição de réplica
18/09/2018 10:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 03:03

Publicado Certidão em 12/09/2018.
11/09/2018 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 14:28

Expedição de Certidão.
06/09/2018 14:28

Juntada de Certidão
06/09/2018 09:17

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS SANTOS em 05/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 21:59

Juntada de Petição de contestação
15/08/2018 10:32

Publicado Decisão em 15/08/2018.
14/08/2018 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 17:02

Juntada de Certidão
09/08/2018 14:23

Recebidos os autos
09/08/2018 14:23

Concedida a Medida Liminar
08/08/2018 18:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
08/08/2018 17:35

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
08/08/2018 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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