06/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
05/06/2025 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 13:18

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:04

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DAVI LEONARDO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVIÇOS S.A. em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 03:49

Decorrido prazo de SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:41

Juntada de comunicações
02/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 18:34

Juntada de comunicações
30/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Com essas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO entabulado entre o requerente e a CREDPAGO, e DECLARAR a inexistência de relação de débito/crédito entre elas.

CONDENO a CREDPAGO a restituir ao autor o valor de R$ 58,50 (cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do desembolso (10/02/2023), e com juros de mora a contar da citação, bem como a retirar o nome do requerente do cadastro de maus pagadores, caso ainda não o tenha feito, sob pena de fixação de multa diária a ser oportunamente arbitrada.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários, conforme determina Lei de regência.
29/04/2024 18:58

Juntada de comunicações
29/04/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 15:20

Juntada de comunicações
29/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:46

Recebidos os autos
26/04/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:41

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720267-50.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVI LEONARDO DA SILVA REQUERIDO: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A., NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA D E S P A C H O CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

Intime-se o autor para informar, comprovando documentalmente suas alegações, quando desocupou o imóvel objeto do contrato de locação informado na exordial.

Além disso, o requerente também deverá apresentar documento oficial, emitido pelos órgãos de proteção ao crédito, no qual conste a negativação referida na inicial, já que aquele juntado em ID 182006833 é mera página da plataforma “SERASA LIMPA NOME”, cujo acesso é realizado após cadastro pelo consumidor e mediante uso de CPF e senha, e portanto fica indisponível para o público em geral, e assim não se trata do efetivo comprovante da restrição.

Prazo de 05 dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como pleito de desistência.

Caso seja apresentada resposta/documento, INTIME-SE o réu CREDPAGO SERVICOS (já que a ré NOVA EMPREENDIMENTOS é revel) para ciência e pronunciamento, caso queira.

Prazo: 5 dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
20/03/2024 16:32

Recebidos os autos
20/03/2024 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2024 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/03/2024 11:34

Juntada de Certidão
11/03/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/02/2024 18:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 13:18

Recebidos os autos
27/02/2024 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2024 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de DAVI LEONARDO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720267-50.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVI LEONARDO DA SILVA REQUERIDO: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A., NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho.
30/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
28/01/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/01/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
19/12/2023 17:25

Recebidos os autos
19/12/2023 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/12/2023 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2023 15:13

Recebidos os autos
18/12/2023 15:13

Determinação de redistribuição por prevenção
14/12/2023 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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