09/04/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:47

Recebidos os autos
09/04/2025 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
04/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/04/2025 06:32

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LAURA NOEMIA CEZAR VASCONCELLOS BARROS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de LAURA NOEMIA CEZAR VASCONCELLOS BARROS em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 20:26

Recebidos os autos
10/03/2025 20:26

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744165-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LAURA NOEMIA CEZAR VASCONCELLOS BARROS SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 225359775).

Intimado o credor, requereu a desistência do cumprimento de sentença, por confirmar a existência de prévio acordo extrajudicial firmado entre as partes, o qual pede homologação.

Decido.

Da manifestação da parte credora extrai-se que houve indevido início do cumprimento de sentença, já que o acordo entre as partes ocorreu em data anterior ao pedido, inclusive com o devido pagamento que o credor reconhece.

Nesse sentido, há de se reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 3.499,51 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos).

No caso, a executada, em sua manifestação (ID 227132249), não consentiu expressamente ao pedido de desistência, pois foi obrigada a manifestar-se em impugnação.

Assim, há que se reconhecer o excesso de execução porque, de fato, não havia interesse de agir para o cumprimento de sentença já que, mesmo não homologado, o acordo surtiu efeitos entre as partes, inclusive com o reconhecimento da parte credora e satisfação integral da dívida acordada.

Da mesma forma, o pedido de apresentação do acordo assinado é despicienda, já que devidamente assinado pelo advogado da executada, convalidado pelo pagamento e reconhecido pelo credor.

Diante do exposto, verifica-se que não é o caso de acolhimento do pedido de desistência, mas de acolhimento da impugnação.

Sendo assim, julgo procedente a impugnação e reconheço a ausência de interesse de agir para o presente cumprimento de sentença.

Condeno os exequentes ao pagamento das custas processuais desta fase, bem como dos honorários sucumbenciais na proporção de 10% sobre o valor atualizado do proveito econômico.

Nada mais havendo, após o trânsito em julgado, adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 11:34:28.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
26/02/2025 15:53

Recebidos os autos
26/02/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 01:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/02/2025 01:36

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 01:36

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 01:36

Desentranhado o documento
25/02/2025 20:43

Recebidos os autos
24/02/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744165-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LAURA NOEMIA CEZAR VASCONCELLOS BARROS VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado dos exequentes para se manifestar sobre a impugnação id 225359775.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
10/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:35

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744165-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA NOEMIA CEZAR VASCONCELLOS BARROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Anotado, inclusive com alteração de polos.

Intime-se a executada na pessoa de seu advogado constituído, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a consequente extinção do processo.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação, evitando a sobrecarga da serventia com a juntada de petições.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente e promova a inclusão do nome do devedor no banco de dados dos órgãos cadastrais.

Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º.

Caso venha a manifestar-se deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já autorizado o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 17:18:24.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
16/12/2024 17:31

Recebidos os autos
16/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:31

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
16/12/2024 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:32

Recebidos os autos
11/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:32

Determinado o arquivamento
11/12/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/12/2024 08:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
07/11/2024 19:29

Recebidos os autos
07/11/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:29

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/11/2024 14:48

Processo Desarquivado
07/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 07:03

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 20:37

Recebidos os autos
22/10/2024 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
21/10/2024 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:49

Recebidos os autos
10/07/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2024 19:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:13

Juntada de Certidão
20/06/2024 21:43

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:08

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 10:07

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:07

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:19

Recebidos os autos
23/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:19

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/05/2024 20:51

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:47

Juntada de Certidão
03/05/2024 22:35

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 21:50

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:50

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:00

Juntada de Petição de laudo
20/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 16:24

Recebidos os autos
29/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:24

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: *14.***.*90-53 (PERITO).
29/01/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/01/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:20

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2024 07:09

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:15

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:45

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:58

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:46

Expedição de Certidão.
01/12/2023 19:03

Recebidos os autos
01/12/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:03

Indeferido o pedido de LAURA NOEMIA CEZAR VASCONCELLOS BARROS - CPF: *64.***.*09-72 (AUTOR)
01/12/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
26/11/2023 23:11

Juntada de Certidão
24/11/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:31

Recebidos os autos
13/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/11/2023 19:12

Juntada de Petição de especificação de provas
07/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 02:07

Recebidos os autos
28/10/2023 02:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 02:07

Outras decisões
27/10/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/10/2023 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 14:51

Recebidos os autos
24/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/04/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 11:52

Recebidos os autos
11/04/2023 11:52

em cooperação judiciária
10/04/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/04/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 12:12

Recebidos os autos
13/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:12

Declarada incompetência
13/03/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/03/2023 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:57

Recebidos os autos
14/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
13/02/2023 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/02/2023 21:30

Juntada de Petição de réplica
26/01/2023 12:48

Publicado Certidão em 23/01/2023.
09/01/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 19:34

Juntada de Certidão
16/12/2022 19:28

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 17:12

Recebidos os autos
23/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/11/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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